A Câmara de Santo André deu aval ontem, em primeira votação, ao projeto de lei que autoriza o governo Paulo Serra (PSDB) a contratar empréstimo junto à Caixa até o valor de R$ 60 milhões, no âmbito da linha de crédito da Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro). Os recursos resultantes do financiamento serão aplicados obrigatoriamente na execução de obras de reforma e restauração de equipamentos culturais, além de intervenções de urbanização e criação de espaços pet em parques.

Metade dos valores relativos à operação de crédito se refere ao restauro de espaços culturais, como o Cine Teatro Carlos Gomes, principal do pacote devido ao longo período de paralisação, além de incluir o Teatro Conchita de Moraes, Teatro Municipal e o Museu de Santo André Doutor Octaviano Armando Gaiarsa. “Outras edificações também poderão ser beneficiadas com intervenções pontuais de manutenção. Trata-se de oportunidade única para podermos recuperar esses próprios públicos”, diz o texto do Paço. Da parcela restante, R$ 20 milhões estão previstos para pavimentação asfáltica.

A votação definitiva do projeto que autoriza o financiamento da Caixa deve acontecer na terça-feira, assim como a matéria que cria cargos de professores e auxiliares para quatro creches construídas pela Prefeitura (unidades do Cata Preta, Jardim do Mirante, Guaratinguetá, e Jardim Rina). São 88 vagas de professores da educação infantil e ensino fundamental, além de 112 postos de agente de desenvolvimento infantil, oito de auxiliares, 28 de merendeiras e 40 de serventes. Segundo o líder do governo, vereador Fábio Lopes (Cidadania), não há funções comissionadas. “São quatro creches que já foram inauguradas e que precisamos estruturá-las e assim possam entrar em funcionamento.”

ADIAMENTO - Em acordo interno, por outro lado, a casa adiou duas propostas constantes na ordem do dia. O primeiro diz respeito à revisão do Plano Diretor, que, ainda sem consenso, deve voltar a ser discutida em agosto, e o outro texto trata do HIS (Habitação de Interesse Social).