O Legislativo de Diadema estuda criar a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se juntaria a outras seis existentes na Casa. A ideia é do presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), ao defender a questão ambiental hoje como tema de discussão na sociedade.

Das sete câmaras do Grande ABC, apenas Diadema e São Caetano não possuem comissão ligada ao Meio Ambiente, exatamente as duas cidades com menos vegetação por habitante. Rio Grande da Serra, município com 100% do território em área de manancial, mantém a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo e Meio Ambiente para emitir os pareceres dos projetos de lei que entram na Casa.

"As legislações ambientais são novas e específicas. Muitos vereadores têm dificuldades de entender e aprofundar o debate", justificou Maninho. O petista deu o prazo de 40 dias, no máximo, para abrir discussão com os colegas e votação em plenário.

Para isso, a Mesa da Câmara - integrada pelo presidente, primeiro e segundo secretários, respectivamente, Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), e Irene dos Santos (PT), terá de propor projeto de resolução que cria a Comissão de Meio Ambiente, e, consequentemente, altera o Regimento Interno.

PARECERES - A competência de uma comissão permanente na Câmara é de emitir pareceres, sejam eles quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico ou mesmo técnico. Todo projeto que entra na Casa é distribuído nas comissões para discussão e aperfeiçoamento. Mas, na prática, não é bem o que ocorre.

Um exemplo recente foi a alteração no Plano Diretor, aprovada pelos vereadores, que descaracterizou o Sítio Miguel Reale, área verde de 42 mil m², no bairro Serraria, composta por espécies nativas da Mata Atlântica.

O próprio Maninho admitiu a pisada de bola do Legislativo. "A questão ambiental realmente não foi discutida. Votamos o todo. Os pareceres se basearam nas questões jurídica e orçamentária. Por isso, defendo a criação da comissão para afinarmos o discurso", afirmou.

Se depender de Orlando Vitoriano (PT) e Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), a proposta de Maninho irá agradar os vereadores. "Acho importante uma comissão que aborde as matérias ambientais, principalmente eu que moro em região de manancial (Eldorado)", opinou Orlando.

Já Laércio Soares (PCdoB), líder do prefeito Mário Reali (PT) na Câmara, viu com cautela a proposta. "A princípio, não vejo necessidade dessa comissão temática", afirmou. Mas sugeriu que sejam contratados técnicos de áreas diversas, como Meio Ambiente e Edificação, para ajudar nas dúvidas e nos pareceres.

Presidente do PV dá parecer favorável

A presidente estadual do PV e vereadora de Diadema, Regina Gonçalves, avaliou como uma "grande perda para a cidade" o Sítio Miguel Reale, área verde particular no bairro Serraria, se transformar, futuramente, em empreendimento habitacional popular - com no máximo 40% de construção.

Porém, Regina foi quem presidiu a Comissão de Justiça e Redação em 2008 - os vereadores Cida Ferreira (PMDB) e Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), integravam o grupo de trabalho. Na oportunidade, os três vereadores apreciaram favoravelmente projeto substitutivo da Lei Complementar 273, assinado pelo então prefeito José de Filippi Júnior (PT), que alterava vários itens do Plano Diretor.

Entre eles, a exclusão da área verde do jurista Miguel Reale, morto em 2006, do rol de imóveis de Iphac (Interesse Paisagístico, Histórico, Artístico e Cultural) para atender interesse imobiliário. No entanto, nem o projeto de lei nem o parecer trazem qualquer menção específica ao terreno em questão.

Regina defendeu o parecer favorável para apreciação dos vereadores pela constitucionalidade do projeto. "Avaliamos o mérito apenas. Não vimos vício de iniciativa na matéria", justifica-se.

E vai além. "Na época, questionei o prefeito sobre a possibilidade de a Prefeitura desapropriar ou comprar a área, que sempre foi particular, para construção de um parque. Mas o Filippi informou que o governo não teria o dinheiro para compra", contou a verde, ao acrescentar que o direito de propriedade tem de ser respeitado.

Para Virgílio de Farias, presidente do MDV (Movimento de Defesa da Vida) do Grande ABC, autor da denúncia investigada pelo Ministério Público, o projeto substitutivo era inconstitucional. "Ele tinha vício de origem sim, já que não trazia parecer do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), como prevê a legislação. A matéria teria de ser remetida novamente ao prefeito, o que os vereadores não fizeram", argumentou o filiado ao PV.