A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de São Caetano será apreciada nesta terça-feira em segunda discussão e promete polêmicas. Isso porque, embora tenha sido aprovada na primeira sessão, a matéria terá também as emendas apreciadas. São 45 sugestões apenas da bancada do PT, formada por Horácio Neto e Edgar Nóbrega. Já o bloco da situação decidirá somente nesta terça-feira pela manhã, após reunião prevista entre o líder do governo, Gilberto Costa (PSB), e o prefeito, José Auricchio Júnior (PTB), se haverá necessidade de acrescentar algo ao texto original. "Já tivemos uma conversa prévia hoje (segunda-feira)", afirmou Costa.

Até a tarde desta segunda-feira nenhuma emenda da situação havia sido registrada na seção de protocolo do Legislativo. Mas declaração do presidente da Casa, Paulo Bottura (PTB), na semana passada, sinalizou com a possibilidade. Na ocasião, ele afirmou que a LDO estava quase perfeita.

A bancada do PT questiona a possibilidade de remanejamento de 100% do orçamento e defende estabelecimento de limite para as transferências. Segundo Edgar Nóbrega, o remanejamento de 100% anula tudo o que está previsto na peça orçamentária, já que o prefeito pode mudar qualquer item no dia seguinte da aprovação. "Ou seja, se há remanejamento total, Orçamento virá peça de ficção, porque ninguém garante que um projeto previsto na peça seja concretizado. Tudo depende da vontade do prefeito", sentencia Nóbrega.

No entanto, a sugestão dos petistas não define índice limite para as transferências. Para Nóbrega, caso fixassem um valor, seria arbitrário. "Queremos abrir o debate no período entre a discussão da LDO e a do Orçamento", disse Horácio Neto.

Mais otimista, Nóbrega acredita que sem fixar um percentual - que ele acredita ser ideal até 30% - a prefeitura pode refletir sobre o assunto até a confecção do Orçamento. "Até porque é incomum esse tipo de determinação estar prevista na LDO. As administrações, normalmente, colocam a questão do remanejamento apenas no Orçamento", disse Nóbrega.

Na área social os petistas pedem a continuidade de todos os programas sociais que a prefeitura mantém nos últimos anos. Como exemplo, Horácio Neto cita os projetos habitacionais Domus Mea e João de Barro, além do programa de distribuição de medicamentos, cestas-básicas e bolsas de estudo.

Na área da segurança é pedida a implantação da delegacia da mulher e a retomada do pagamento do pró-labore às polícias Militar e Civil, à Guarda Municipal e ao Corpo de Bombeiros. Para a Câmara, os vereadores pedem a implantação da TV Legislativa, que foi aprovada e vetada pelo prefeito Luiz Tortorello (que morreu em dezembro). No administrativo, sugeriram revisão da política salarial dos servidores, prevendo recuperação dos rendimentos, que, segundo eles, estão defasados.

Audiências - Nóbrega e Neto querem a inclusão da realização de plenárias e audiências públicas por bairro para a confecção do Orçamento. "Nossa idéia é que o Orçamento seja debatido com a população e não apenas como é feito nesse atual sistema, com apenas duas audiências esvaziadas e sem debate amplo", explicou Neto.

A bancada de oposição também pretende incluir na LDO a extinção das taxas de conservação e incêndio que permanecem nos boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os petistas argumentam que as cobranças têm acarretado problemas jurídicos para a prefeitura. Em outra, pedem a implantação da coleta seletiva de lixo.