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Justiça nega recurso de Diadema e barra flexibilização da quarentena

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juiz André Mattos Soares da Vara de Fazenda Pública de Diadema rejeitou recurso da prefeitura


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

28/04/2020 | 17:36


O juiz André Mattos Soares da Vara de Fazenda Pública de Diadema rejeitou recurso da prefeitura da cidade contra a proibição de que serviços como salões de cabeleireiro, lava rápido, estacionamento e escritórios de advocacia e contabilidade, entre outros, voltassem a funcionar. O município havia liberado essas atividades por meio de decreto, que vigorou por apenas 24 horas. O pedido de anulação dos efeitos do decreto foi apresentado pelo Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz argumentou que as razões apresentadas pelo MP são suficientes para a manutenção da liminar. “A título exemplificativo, é de se observar que o Decreto Estadual veda o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, admitindo somente as atividades internas, enquanto o Decreto Municipal, ao contrário, permite o atendimento presencial ao público, no interior das dependências do estabelecimento”, escreveu.

O decreto estadual, que determina quarentena e fechamento de serviços não essenciais, vigora até o dia 10 de maio. Diadema foi a primeira cidade da região a tentar flexibilizar a quarentena. O Diário mostrou, na edição de hoje, que especialistas em direito constitucional alertam para os riscos jurídicos – imediatos e futuros – de municípios que afrouxarem agora as regras da quarentena imposta pelo governo do Estado, cabendo até, no futuro, ações por improbidade administrativa. 



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Justiça nega recurso de Diadema e barra flexibilização da quarentena

Juiz André Mattos Soares da Vara de Fazenda Pública de Diadema rejeitou recurso da prefeitura

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

28/04/2020 | 17:36


O juiz André Mattos Soares da Vara de Fazenda Pública de Diadema rejeitou recurso da prefeitura da cidade contra a proibição de que serviços como salões de cabeleireiro, lava rápido, estacionamento e escritórios de advocacia e contabilidade, entre outros, voltassem a funcionar. O município havia liberado essas atividades por meio de decreto, que vigorou por apenas 24 horas. O pedido de anulação dos efeitos do decreto foi apresentado pelo Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz argumentou que as razões apresentadas pelo MP são suficientes para a manutenção da liminar. “A título exemplificativo, é de se observar que o Decreto Estadual veda o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, admitindo somente as atividades internas, enquanto o Decreto Municipal, ao contrário, permite o atendimento presencial ao público, no interior das dependências do estabelecimento”, escreveu.

O decreto estadual, que determina quarentena e fechamento de serviços não essenciais, vigora até o dia 10 de maio. Diadema foi a primeira cidade da região a tentar flexibilizar a quarentena. O Diário mostrou, na edição de hoje, que especialistas em direito constitucional alertam para os riscos jurídicos – imediatos e futuros – de municípios que afrouxarem agora as regras da quarentena imposta pelo governo do Estado, cabendo até, no futuro, ações por improbidade administrativa. 

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