O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiu dar tratamentos diferentes a duas autarquias municipais que terão atuação tímida a partir deste ano diante da assinatura de contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água na cidade à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que está na iminência de ser fechado.

Nos últimos dias, o prefeito publicou decretos estabelecendo os orçamentos da Sama (Saneamento Básico do Município) e da Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá) para o exercício de 2020. Para a primeira, que entregará os serviços centrais da autarquia à Sabesp, o governo decidiu aumentar o caixa de 2020 em 11,2% em relação ao orçamento de 2019. Já para a segunda, reduziu em 17,82%.

A Sama terá R$ 79,2 milhões para gerir neste ano, ante os R$ 71,3 que teve durante 2019. Já o orçamento da Arsep foi reduzido, de R$ 2,2 milhões para R$ 1,8 milhão.

Apesar da redução do orçamento geral da Arsep para este ano, Atila diminui drasticamente uma receita provisionada para a regulação dos serviços de água, mas aumenta para a regulação dos serviços de esgoto.
Para a primeira, o orçamento cai de R$ 490 mil para R$ 1.000, já para a segunda, sobe de R$ 760 mil para R$ 791 mil. Para o próximo ano, foi incluída a regulação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública, cuja receita será de R$ 100 mil.

Tanto a Sama quanto a Arsep terão sua estrutura administrativa modificada após concretizada a transferência da concessão da água à Sabesp. No caso da Sama, a ideia é a de que a autarquia absorva serviços que atualmente estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Serviços Urbanos, como manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. A Arsep, cuja responsabilidade legal atualmente é fiscalizar os serviços de água e esgoto, controlaria justamente as novas atribuições da Sama.

Atualmente, a Arsep é gerenciada por Fabricio Ferreira de Araújo Tavares, desafeto político de Atila. Recentemente, o superintendente da autarquia e o prefeito entraram em rota de colisão em meio ao debate sobre a legalidade do decreto que estabeleceu novos valores para a cobrança das tarifas de esgoto coletado e tratado.

De um lado, o chefe do Executivo bancou a redução de algumas faixas. De outro, o mandatário da Arsep apontou que a medida poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária do esgoto, a BRK Ambiental – os descontos acabaram sendo suspensos pela Justiça, que foi acionada pela empresa.

Questionada sobre os motivos de reduzir o orçamento da Arsep e aumentar o da Sama, a Prefeitura de Mauá não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

TRATAMENTO

Atila diminui o orçamento da Arsep, mas aumenta o da Sama
Prefeito de Mauá usa critérios distintos para duas autarquias que terão atuação tímida com Sabesp