Professores da rede municipal de Ribeirão Pires apontam determinação da Secretaria de Educação, chefiada por Flávia Banwart, para impedimento arbitrário, sem dar justificativa legal, de alguns profissionais da área atuarem em outras cidades – para complemento de renda. Docentes, com jornada de 40 horas semanais na cidade, relatam que a gerência do setor barrou a acumulação de cargos, o que, se comprovado o posicionamento, fere a Constituição Federal. A medida, no entanto, é negada pelo governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB).

Professores que passaram, por exemplo, em processo seletivo para contrato de trabalho temporário na Prefeitura de Mauá não tiveram autorização para conciliar os dois postos a partir do ano que vem. Isso porque é necessário documento contendo a carga horária, período de reuniões pedagógicas, e com aval do responsável. “Ribeirão paga mal. Salário de 25 horas em Mauá será praticamente o mesmo que o daqui, com 40 horas. E não permitir esse acúmulo nos deixa amarrados”, disse uma professora, que pediu anonimato. Outros dobram o expediente em unidades do Estado.

“Se fosse ilegal (de acumulação de postos) essa situação não teria acontecido até agora”, acrescentou a docente. O Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores de Escolas Municipais) já havia exposto, recentemente, que o Paço não paga o piso mínimo do professor. Em sabatina na Câmara, neste ano, a secretária mencionou que a Pasta possuía dívida de R$ 17 milhões.

Uma outra professora, que também preferiu não se identificar, afirmou que “há terrorismo” na Educação ao adicionar que levará caso ao Ministério Público. “Existe tortura psicológica. Estão querendo burlar a lei, sem base. Toda prefeitura permite isso. Mas em Ribeirão tem ocorrido irregularidade atrás da outra”, pontuou. Emendou que o cenário vai impactar na qualidade do ensino. “Não oferecem nem o mínimo, não nos dão suporte. Isso afugenta. Em Ribeirão não compensa exclusividade.”

A Prefeitura alegou que, desde que observadas e cumpridas as exigências legais – relacionadas à compatibilidade de horário e acúmulo de carga de trabalho –, não há impedimento. Por outro lado, o Paço citou ter estabelecido que, a partir deste ano, não são aceitos novos pedidos de redução de jornada, considerando a demanda da rede, que atende 8.500 alunos, e tendo em vista as restrições legais, orçamentárias e o limite prudencial de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a contratação de profissionais. O governo despende 52,55% com folha. O teto é de 54%.