Gestão Lauro contrata Sustentare, empresa cujo
dono foi acionado por irregularidade em S.Paulo
O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), firmou contrato de R$ 19,4 milhões com a Sustentare Saneamento S/A, cujo dono é relacionado em ações de improbidade administrativa em São Paulo e no Distrito Federal por integrar a denominada Máfia do Lixo.
Adilson Alves Martins, diretor-presidente da Sustentare, também chegou a dirigir a Qualix Serviços Ambientais Ltda, ré em processos movidos pelo Ministério Público paulista e do Distrito Federal por suspeita de integrar cartel de companhias de tratamento de resíduos sólidos que fraudavam e superfaturavam contratos com o poder público.
O acordo com a Prefeitura de Diadema foi publicado no Diário Oficial no dia 17 de dezembro, indicando que a Sustentare ficará encarregada dos dois lotes do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, hospitalares e limpeza. A companhia venceu licitação aberta dia 9 de outubro.
A Qualix foi denunciada em 2003, formalmente, pelo MP à Justiça. À época, o promotor Tulio Tadeu Tavares apontou série de irregularidades no contrato de coleta de lixo na gestão de Marta Suplicy (PT) e pediu a suspensão dos acordos. Além da Qualix, outras oito empresas foram acusadas de fraudar o certame licitatório. O contrato com a Prefeitura paulistana estava firmado em R$ 10 bilhões por 20 anos, e poderia ser prorrogado por igual período, elevando o valor para R$ 20 bilhões.
“Interceptações telefônicas implementadas pelo Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto revelaram que agentes de empresas do setor de limpeza urbana, em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente (...) com o intuito de fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário”, escreveu Tavares em sua acusação. O caso se arrasta ainda na Justiça, com as empresas tentando travar o processo já no STF (Supremo Tribunal Federal).
No Distrito Federal, o processo se baseia em reajuste não justificado de contrato. A Qualix prestava serviços à gestão de Joaquim Roriz (hoje PMN) em 1999. Em 2000, teve o acordo renovado e quantias também modificadas: 136% de aumento. A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal chegou a condenar a empresa e outros cinco réus foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 31 milhões – o processo ainda segue na fase de recursos.
Adilson Alves Martins não foi localizado para comentar o assunto. A administração Lauro não se manifestou a respeito do caso.
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