O governo Carlos Grana (PT), de Santo André, reunirá representantes legais na quarta-feira para tentar definir o impasse com a ONG Inab (Instituto Nacional Amigos do Brasil), cujo passivo gira em torno de R$ 2,2 milhões. A administração petista convocou encontro no primeiro andar do Paço com TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Ministério Público, sindicato e departamento jurídico da Prefeitura para, eventualmente, obter parecer jurídico ao pagamento da dívida.

Sem aval desses mecanismos, existe consenso que a quitação dos débitos geraria em improbidade administrativa aos envolvidos. Isso porque há irregularidades apontadas na prestação de contas. Essa providência saiu de audiência ontem entre integrantes do primeiro escalão do governo - secretários de Educação, Gilmar Silvério, e de Gabinete, Tiago Nogueira -, comissão de funcionários da ONG e vereadores. O instituto não enviou emissários à reunião.

Há, segundo a líder do PT na Câmara, vereadora Bete Siraque, quatro notas fiscais de R$ 220 mil que não possuem explicação de destino. "Inclusive, uma para reforma da sede e outra de alimentação."

Por nota, a Prefeitura informou que reconhece a necessidade de encontrar solução para o imbróglio com os trabalhadores, completando que aguarda consolidar a situação no próximo encontro. Pondera, entretanto, que os problemas relacionados à documentação e à prestação de contas da entidade estão sendo analisados pela Secretaria de Educação e controle interno do Paço, que fiscaliza a regularidade dos processos oficiais fornecidos pela ONG.

São dois os quadros estudados para destravar o caso. O primeiro é garantir possível amparo legal de todas as frentes possíveis para efetuar o pagamento direto aos profissionais do instituto, considerando o plano de trabalho apresentado no período de contrato - firmado em fevereiro do ano passado, o termo de parceria era de um ano e terminou no último dia 16. Segundo a Secretaria de Finanças, a Prefeitura já despendeu R$ 15,5 milhões dos cofres para serviços na área de Educação.

A segunda alternativa, sugerida pelo Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Grande ABC, é uma ação coletiva trabalhista impetrada pelos funcionários. Com a representação, a Prefeitura seria colocada como solidária, sendo corresponsável pelo entrave. Em contrapartida, o Paço entraria com procedimento contra o Inab, efetuando a dívida por meio da Justiça, que legitimaria o pagamento.