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Política
Senado aprova aumento do repasse de tributos para municípios
Do Diário OnLine
30/08/2007 | 15:35
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O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia de 22,5% para 23,5% o repasse de tributos do governo para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com o Executivo, os cofres municipais receberão pelo menos R$ 1,3 bilhão a mais por ano com este aumento de um ponto percentual. Todo o dinheiro do fundo vem do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Agora, o aumento valerá para toda a arrecadação que for realizada a partir do mês de setembro deste ano. A aprovação do aumento de repasse para o FPM havia sido uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em abril em Brasília.
De acordo com o Executivo, os cofres municipais receberão pelo menos R$ 1,3 bilhão a mais por ano com este aumento de um ponto percentual. Todo o dinheiro do fundo vem do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Agora, o aumento valerá para toda a arrecadação que for realizada a partir do mês de setembro deste ano. A aprovação do aumento de repasse para o FPM havia sido uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em abril em Brasília.
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