Advogado de defesa da vereadora Elian Santana (SD), de Santo André, o ex-deputado José Bittencourt (PRB) sustentou que o grupo jurídico que está à frente do caso vai entrar com habeas corpus até terça-feira, após a Justiça acatar pedido para reverter a prisão temporária da parlamentar em preventiva – ela é acusada de envolvimento em esquema ilegal de venda de aposentadorias especiais. “Não há elementos para se decretar essa preventiva. Por isso, estamos preparando habeas corpus para enfrentar a decisão do juízo, pedindo a liberdade provisória.”

“Na segunda-feira ou, no máximo, na terça ingressaremos com essa medida (que visa proteção da liberdade) junto ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e na própria Justiça de São Bernardo, (dentro) na 3ª Vara Federal, apontando, na contra-argumentação, ilegalidades na questão processual”, emendou Bittencourt, que forma o corpo jurídico com outros cinco advogados, entre eles o jurista Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de Direito da USP. Essa é a primeira vez em que a defesa da Elian fala sobre a situação. A vereadora está detida desde o dia 26 de novembro, no âmbito da Operação Barbour.

O ex-deputado antecipou que uma das estratégias que serão utilizadas na ação envolve o teor da decretação da prisão preventiva, assinada pela juíza Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira. “De acordo com a própria magistrada, conforme descrito na decisão, já foi amenizado risco de interferência por parte da vereadora na instrução e no recolhimento de provas. Deste modo a preventiva não se justifica, o que pode ser convertido em prisão domiciliar e adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de contato entre os investigados”, ponderou Bittencourt.

A investigação do MPF (Ministério Público Federal) indica que Elian integrava organização criminosa que atuava em fraudes no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Justiça requereu também o afastamento formal da parlamentar pelo período de seis meses do mandato na Câmara. A vereadora, segundo informações, se encontra em processo de transferência na custódia da PF (Polícia Federal), onde será encaminhada para o sistema prisional.