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68 pedidos de CPIs na 'gaveta'


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

01/04/2006 | 08:58


Desincompatibilizado sexta-feira do governo do Estado, o pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) deixa, além do Orçamento de R$ 80,6 bilhões, uma herança ingrata para seu sucessor no Palácio dos Bandeirantes, Cláudio Lembo (PFL): 68 pedidos de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) parados na Assembléia.

O número refere-se ao período de 2003 a 2006 e representa mais da metade dos 107 pedidos protocolados na Assembléia de 1970 a 2001. Além dos 67 requerimentos oficializados, outros dois aguardam as 32 assinaturas necessárias para serem protocolados: sobre irregularidades no envio de verbas da União para a Secretaria Estadual de Educação e sobre o uso da publicidade governamental em benefício de parlamentares aliados. O deputado Romeu Tuma (PMDB) também cogita CPI para investigar a doação de 400 vestidos à primeira-dama do Estado, Lu Alckmin. Com estes, subiria para 70 os pedidos na gaveta da Casa.

"Esse é o governo que menos investigou", afirma o deputado estadual Mário Reali (PT-Diadema). Como exemplo, o petista cita o recente pedido de CPI para apurar denúncias de favorecimento de deputados aliados com verbas de publicidade do Estado por meio do banco Nossa Caixa. "Essa CPI é bravata eleitoral", rebate Orlando Morando (PSDB-São Bernardo), vice-líder de governo. "E lá em Brasília é o quê?", questiona Vanderlei Siraque (PT-Santo André).

O deputado Afanasio Jazadji (PFL), do partido do agora governador Claudio Lembo, diz ainda não saber qual o posicionamento do novo governo sobre as CPIs. O parlamentar pefelista, porém, não poupa Alckmin de críticas. "Ele pedia à sustentação que obstruísse as CPIs e dizia que não tinha nada a ver com ele. O Alckmin dá o tapa e esconde a mão", ataca. O líder do PMDB, Jorge Caruso, reclama que hoje é preciso pelo menos 12 horas de discussão na Casa para se votar a instauração de uma CPI. "Pelo nosso Regimento, teríamos de debater por 15 dias em sessão extraordinária", diz o peemedebista.

O quadro pode mudar caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida favoravelmente à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da bancada do PT na Assembléia em que questiona o Regimento Interno da Casa. O argumento dos petistas foi decisão do tribunal de junho de 2005, que beneficiou PSDB e PFL ao instaurar a CPI dos Bingos. Por nove votos a um, o STF entendeu ser a CPI um direito da minoria e determinou instauração da comissão uma vez colhidas as assinaturas necessárias.



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68 pedidos de CPIs na 'gaveta'

Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

01/04/2006 | 08:58


Desincompatibilizado sexta-feira do governo do Estado, o pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) deixa, além do Orçamento de R$ 80,6 bilhões, uma herança ingrata para seu sucessor no Palácio dos Bandeirantes, Cláudio Lembo (PFL): 68 pedidos de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) parados na Assembléia.

O número refere-se ao período de 2003 a 2006 e representa mais da metade dos 107 pedidos protocolados na Assembléia de 1970 a 2001. Além dos 67 requerimentos oficializados, outros dois aguardam as 32 assinaturas necessárias para serem protocolados: sobre irregularidades no envio de verbas da União para a Secretaria Estadual de Educação e sobre o uso da publicidade governamental em benefício de parlamentares aliados. O deputado Romeu Tuma (PMDB) também cogita CPI para investigar a doação de 400 vestidos à primeira-dama do Estado, Lu Alckmin. Com estes, subiria para 70 os pedidos na gaveta da Casa.

"Esse é o governo que menos investigou", afirma o deputado estadual Mário Reali (PT-Diadema). Como exemplo, o petista cita o recente pedido de CPI para apurar denúncias de favorecimento de deputados aliados com verbas de publicidade do Estado por meio do banco Nossa Caixa. "Essa CPI é bravata eleitoral", rebate Orlando Morando (PSDB-São Bernardo), vice-líder de governo. "E lá em Brasília é o quê?", questiona Vanderlei Siraque (PT-Santo André).

O deputado Afanasio Jazadji (PFL), do partido do agora governador Claudio Lembo, diz ainda não saber qual o posicionamento do novo governo sobre as CPIs. O parlamentar pefelista, porém, não poupa Alckmin de críticas. "Ele pedia à sustentação que obstruísse as CPIs e dizia que não tinha nada a ver com ele. O Alckmin dá o tapa e esconde a mão", ataca. O líder do PMDB, Jorge Caruso, reclama que hoje é preciso pelo menos 12 horas de discussão na Casa para se votar a instauração de uma CPI. "Pelo nosso Regimento, teríamos de debater por 15 dias em sessão extraordinária", diz o peemedebista.

O quadro pode mudar caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida favoravelmente à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da bancada do PT na Assembléia em que questiona o Regimento Interno da Casa. O argumento dos petistas foi decisão do tribunal de junho de 2005, que beneficiou PSDB e PFL ao instaurar a CPI dos Bingos. Por nove votos a um, o STF entendeu ser a CPI um direito da minoria e determinou instauração da comissão uma vez colhidas as assinaturas necessárias.

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