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Ações individuais do Barão de Mauá geram desacordo


Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC

18/09/2008 | 07:05


As 100 ações entregues à Justiça na última segunda-feira para acelerar o recebimento de indenizações de parte dos moradores do Residencial Barão de Mauá, em Mauá, geraram desacordo entre Promotoria e os novos advogados que entraram no caso.

Enquanto os novos defensores das famílias apostam nas ações individuais de execução da sentença judicial, que se arrasta desde 2006, a promotora de Justiça Rosangela Staurenghi afirma que o procedimento pode não valer de nada, tendo em vista que a sentença ainda não está acabada.

"Está pendente um julgamento de embargo de declaração e isso faz com que a sentença não esteja pronta. É como se não existisse sentença ainda. Portanto, é absurdo o início de uma execução", declara a promotora. "Além disso existe também uma decisão provisória do Tribunal de Justiça dando efeito suspensivo aos recursos de apelação", completa.

O advogado José Luiz Corazza que sugeriu as ações individuais de execução às 100 famílias, contesta a posição da promotora e afirma que a sentença é exeqüível de imediato, embora de forma provisória.
"A execução de sentença provisória é permitida sim", sustenta Corazza. "A ação proposta agora pede somente a indenização no aspecto de recebimento dos danos materiais e morais, porque a mim não compete entrar na seara do Ministério Público que é o órgão que tem de pedir a execução do restante da sentença (demolição dos prédios e remediação do terreno). Então, a indenização já deveria ter sido pedida desde outubro de 2006", diz o advogado.

Corazza afirma ainda que, a única coisa suspensa, e de forma liminar, é a demolição dos prédios, fato que não interfere no pagamento de indenizações.

De qualquer maneira, as ações de execução ainda serão analisadas pela juíza da 3ª Vara do Fórum de Mauá.



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Ações individuais do Barão de Mauá geram desacordo

Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC

18/09/2008 | 07:05


As 100 ações entregues à Justiça na última segunda-feira para acelerar o recebimento de indenizações de parte dos moradores do Residencial Barão de Mauá, em Mauá, geraram desacordo entre Promotoria e os novos advogados que entraram no caso.

Enquanto os novos defensores das famílias apostam nas ações individuais de execução da sentença judicial, que se arrasta desde 2006, a promotora de Justiça Rosangela Staurenghi afirma que o procedimento pode não valer de nada, tendo em vista que a sentença ainda não está acabada.

"Está pendente um julgamento de embargo de declaração e isso faz com que a sentença não esteja pronta. É como se não existisse sentença ainda. Portanto, é absurdo o início de uma execução", declara a promotora. "Além disso existe também uma decisão provisória do Tribunal de Justiça dando efeito suspensivo aos recursos de apelação", completa.

O advogado José Luiz Corazza que sugeriu as ações individuais de execução às 100 famílias, contesta a posição da promotora e afirma que a sentença é exeqüível de imediato, embora de forma provisória.
"A execução de sentença provisória é permitida sim", sustenta Corazza. "A ação proposta agora pede somente a indenização no aspecto de recebimento dos danos materiais e morais, porque a mim não compete entrar na seara do Ministério Público que é o órgão que tem de pedir a execução do restante da sentença (demolição dos prédios e remediação do terreno). Então, a indenização já deveria ter sido pedida desde outubro de 2006", diz o advogado.

Corazza afirma ainda que, a única coisa suspensa, e de forma liminar, é a demolição dos prédios, fato que não interfere no pagamento de indenizações.

De qualquer maneira, as ações de execução ainda serão analisadas pela juíza da 3ª Vara do Fórum de Mauá.

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