O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido) não tem vivido boa fase no que se refere aos processos administrativos que responde. Na semana passada, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia encaminhado para o MP (Ministério Público) as contas do exercício 2008, julgadas irregulares. Agora, o órgão negou recurso proposto pela defesa de Leonel em ação que também constatou irregularidades, mas nas contas de 2007.

Entre as falhas foram apontadas a insuficiência na aplicação de recursos (24,08%) na Educação, sendo que o mínimo é de 25%, determinado pela Constituição, e também que a referida administração só utilizou 63,18% da verba destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Antes do reexame do processo, o ex-chefe do Executivo alegava que a atual gestão da Prefeitura de Mauá não colaborou com as informações necessárias para responder aos questionamentos dificultando a finalização do processo. O tribunal concedeu inúmeros prazos para que as defesas de Leonel fossem realizadas.

Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado avaliou outras possíveis irregularidades como o percentual destinado para a despesa do município com Saúde, gastos com pessoal, transferências para a Câmara e encargos sociais,deficit orçamentário,além de dívidas com precatórios. Porém, tais itens foram aprovados. O pagamento de horas extras aos servidores também passou pelo crivo do tribunal.

Procurado, Leonel Damo não retornou os contatos da equipe do Diário.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Quanto às contas de 2008, o órgão encaminhou para apreciação do MP nos últimos dias e aguarda posicionamento. Neste caso, pesam contra Leonel acusações semelhantes às do processo de 2007. Investimento insuficiente na Educação com menos de 17% e apenas 86,84% dos recursos destinados ao Fundeb. Também é salientado o deficit orçamentário de 10,53% e a falta de recolhimentos ao INSS e do Pasep.

No dia 3, a promotoria de Justiça de Mauá ajuizou ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Leonel Damo, Diniz Lopes (PR) e outras pessoas acusadas de fraude na terceirização da prestação de serviços médicos no pronto-socorro do Hospital Radamés Nardini.