O CFM (Conselho Federal de Medicina) regulamentou a mudança de sexo para mulheres brasileiras. Por meio da decisão, publicada no Diário Oficial da União, o CFM autoriza a cirurgia de retirada de mama, útero e ovários.

O tratamento de neofaloplastia (construção do pênis), no entanto, continua sendo um procedimento experimental, por conta da falta de comprovação de sua eficácia estética e funcional.

Só maiores de 21 anos podem se submeter à cirurgia e a seleção dos pacientes ainda obedece a avaliação diagnóstica por equipe multidisciplinar, constituída de psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. Este acompanhamento deve ser de, no mínimo, dois anos.

Outra novidade é que agora o procedimento pode ser realizado em qualquer estabelecimento que siga os pré-requisitos da resolução. Desde 2008, a cirurgia era autorizada, em caráter experimental, apenas em hospitais públicos e universitários.

Presidente da ONG ABCD'S (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual), Marcelo Gil está satisfeito com a resolução. "Essa medida deverá aumentar a visibilidade aos transexuais masculinos (mulheres que trocam de sexo). De uns quatro ou cinco anos para cá, tem sido bastante falado dos transexuais femininos (homens que trocam de sexo), que até então, eram os únicos cujo procedimento era regulamentado". Apesar de considerar um grande avanço ao movimento, o ativista diz que outras providências devem ser tomada. "É necessário agora ser trabalhado o aspecto da mudança de nome também", sustenta.