Direito já é garantido nos cinemas, mas deputado de São Caetano quer ampliação do benefício
Deputado estadual por São Caetano, Thiago Auricchio (PL) propôs projeto de lei para permitir que espectadores adentrem em show, peças teatrais e eventos esportivos com seu próprio alimento ou bebida (não alcoólica), sem que tenham que comprá-lo na casa de shows.
Na visão do deputado estadual, que debuta na Assembleia Legislativa, a ideia é que a pessoa possa ter liberdade para escolher o que comprar, já que, na maioria das vezes, o consumidor fica refém de adquirir alimentação em estabelecimentos que estão dentro das casas de espetáculos.
“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se posicionou a favor de entrar com alimentos próprios em cinemas. Queremos estender essa resolução para demais eventos como shows e peças teatrais”, declarou o deputado.
Desde de 2016, o STJ garante a entrada de consumidores em cinemas do País com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos que não aqueles no saguão de espera das salas de cinema. A Corte sustenta que a prática de forçar o consumidor a comprar alimentos somente nas lojas ligadas aos cinemas seria prática abusiva e venda casada. Até a AGU (Advocacia Geral da União), em abril deste ano, deu parecer contrário às medidas adotadas pelas redes para evitar que clientes possam entrar com alimentos e bebidas comprados em outros locais.
A Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex) faz pressão contra a decisão do STJ e alega que a medida judicial impede a liberdade econômica das empresas. O debate se arrasta desde 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme Thiago Auricchio, até pequena enquete pelas redes sociais foi realizada para poder ouvir a opinião de consumidores. “Essa decisão é exclusiva apenas para cinemas. O que queremos é ampliar e assegurar, de uma vez por todas, esse direito. Muitos desses estabelecimentos são incoerentes, pois proíbem a ingestão de comida trazida pelo consumidor, mas permitem o consumo do alimento comercializado por eles, geralmente a preços acima do valor de mercado”, disse Thiago, que ontem inaugurou escritório político na Vila Gerty. O parlamentar afirmou que debaterá o projeto com os deputados da Assembleia para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.
Para o Procon-SP, no caso de cinemas, caso a sala de projeção venda produtos alimentícios no saguão de espera, não poderá proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais. Se o cinema não comercializar nenhum tipo de alimentação, poderá proibir este tipo de situação desde que o consumidor seja avisado com antecedência.
A Abraplex não respondeu aos questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.
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