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Especial para o Diário
Na noite de segunda-feira, o debate Redução da maioridade penal: problema ou solução?, tema do 8º Ciclo de Debates Diário/Imes, gerou polêmica saudável na universidade de São Caetano.
Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal. O outro convidado, o promotor de Justiça e deputado estadual Fernando Capez, falou a favor da medida, embora tenha destacado a importância do debate de idéias e elogiado a atuação de Ariel Alves em defesa dos direitos dos menores.
O público – formado majoritariamente por universitários – participou ativamente com questionamentos.
Substituindo Capez na primeira parte do debate, falou o advogado e mestre em Direito Processual pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) Rodrigo Colnago. Ele defendeu o princípio de igualdade e proporcionalidade previstos na Constituição Federal. “Se o jovem nesta idade tem direito ao voto e se casa, por que não pode ser punido como o que tem 18 anos ou mais? A redução da maioridade penal é uma tendência mundial.”
“O menor hoje está inteirado de tudo, tem condições de avaliação. O criminoso decide pelo livre arbítrio”, afirmou Capez, que conquistou a platéia com colocações bem-humoradas e sorteio de livros de Direito.
Ariel Alves argumentou que os adolescentes estão em fase de formação de caráter e não podem ser punidos como os adultos. “Esse sistema não é adotado pela maioria dos países; apenas por 30% deles. Nos Estados Unidos, a criminalidade é maior nos Estados que optaram pela redução.”
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