Responsável por conceder liberdade, pela segunda vez, ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a alegação da PF (Polícia Federal) de que a votação que culminou com a rejeição do primeiro pedido de impeachment do socialista, realizada em maio do ano passado, seria prova de que o prefeito pagava Mensalinho a 21 dos 23 vereadores, além de um suplente.

Em seu despacho, na peça em que deferiu a liberdade a Atila, Gilmar cita que a tese da PF para justificar a nova prisão do prefeito “revela inadmissível presunção” porque “não há, nos autos, prova de que a rejeição dos pedidos de impeachment apresentados contra o reclamante tenha dimanado de ato criminoso”.

“A referida rejeição, como um ato político que é, promana, tão somente, da articulação política própria do cargo que o reclamante ocupa. Não se pode admitir a prisão preventiva de um prefeito, porque a Câmara de vereadores teria rejeitado os pedidos de impeachment contra ele apresentados, apenas pautada na presunção de que vereadores teriam sido por ele corrompidos. Mais a mais, a Câmara de vereadores é poder constitucionalmente autônomo e não está obrigado a satisfazer subjetivismos de outro poder, salvo quando seus atos estão inquinados de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado nos autos”, defende Gilmar para, em seguida, deferir a reclamação impetrada pela defesa de Atila e autorizar a sua liberdade.

Na sessão de terça, em que a Câmara aprovou o prosseguimento de um dos processos de impeachment, o vereador Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito, elogiou as palavras de Gilmar. "Nosso ministro Gilmar defendeu o Poder Legislativo", disse o parlamentar.

HISTÓRICO - Quando deflagrou a Operação Trato Feito, em 13 de dezembro, e prendeu Atila pela segunda vez, a PF sustentou que o prefeito recebia propina de empresas prestadoras de serviços da Prefeitura e que repassava parte desses valores aos vereadores como forma de mesada. Na ocasião, a PF se apegou justamente no placar do primeiro processo de impeachment: 22 a 1, alegando que esses mesmos parlamentares que votaram pela rejeição do pedido de cassação eram beneficiados pelo suposto esquema. No mesmo dia em que prendeu o prefeito, a Polícia convocou esses parlamentares a prestar depoimentos. Dias depois, indiciou eles por corrupção ativa, passiva e participação em organização criminosa.