Medida está suspensa por ordem judicial, mas classe mantém alerta
Cerca de 50 pessoas fizeram manifestação em frente à Faculdade de Direito de São Bernardo, no Jardim do Mar, contra o decreto editado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) que autoriza o tucano a ter acesso a recursos de fundos de autarquias municipais para cobrir despesas com ações contra a Covid-19.
Com faixa “a Faculdade de Direito resiste, fora Orlando”, alunos, ex-estudantes e representantes da sociedade civil com ligação com a instituição de ensino se mobilizaram em críticas ao tucano.
Nesta semana, o Diário mostrou que o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu os efeitos do decreto que liberavam a transferência financeira.
“Foi uma vitória importante, mas temos de manter a mobilização. O prefeito tentou três ataques consecutivos e tememos pelo futuro da nossa faculdade. A qualquer momento o prefeito pode tomar outro ato. Por isso as mobilizações persistirão”, disse Pedro Tenan, 22 anos, presidente do Centro Acadêmico 20 de Agosto da Faculdade de Direito de São Bernardo.
O estudante lembrou da lei sancionada no ano passado que transformava a autarquia em empresa pública com orçamento vinculado ao Executivo. Na prática, a legislação permitia que a Prefeitura pudesse acessar recursos da Faculdade de Direito.
O diretório estadual do PT, presidido pelo ex-prefeito Luiz Marinho, ingressou na Justiça contra as alterações estruturais da faculdade e conseguiu barrar, em definitivo, os planos do tucano. Também foi de autoria do petismo estadual a peça que questionou a validade do decreto recentemente assinado por Morando.
“Seguimos atentos. Nossa faculdade tem história e autonomia. Os recursos da faculdade não podem sustentar o município. Os fundos da faculdade não são cofres do Executivo”, emendou Tenan. Os estudantes voltarão a se manifestar no dia 20, aniversário de São Bernardo e da instituição de ensino.
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