O governo de São Paulo, chefiado por Geraldo Alckmin (PSDB), assumirá a merenda escolar da rede estadual das unidades situadas em Santo André a partir de 2014. O acerto já foi firmado com a gestão Carlos Grana (PT), que optou pelo término do convênio – parceria se encerra em dezembro. Isso porque, apesar do repasse financeiro de R$ 9 milhões anuais da administração tucana para o fornecimento da alimentação, o Paço local necessita arcar com outros R$ 4 milhões ao ano.

Os valores investidos pelo Estado são suficientes somente para cobrir os gastos com insumos, como pão, arroz, feijão, carne e salada, ficando sob responsabilidade diária do município os custos com merendeiras, transporte e manipulação do alimento. A troca no abastecimento a partir de 1º de janeiro, diante de comum acordo entre as partes, abrangerá as 86 instituições estaduais de ensino – sendo 20 escolas de tempo integral e 66 regulares –, compreendendo 65 mil alunos por dia.

Grana argumentou que a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), que faz a operação do fornecimento da merenda na cidade, possui deficit operacional e econômico. Segundo o petista, mesmo com a “boa vontade do Estado” em aumentar o per capita da merenda, a conta não fecha. “Tem toda a logística, distribuição. Priorizaremos que a Craisa atenda a rede municipal. Diminuiremos o custeio e ficaremos próximos do equilíbrio financeiro.”

O secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério, compareceu em julho à Secretaria do Estado da Educação para tratar da reorganização com o diretor do departamento de merenda escolar estadual Rodrigo Pimenta. “O governo paulista se comprometeu em garantir o melhor atendimento aos alunos em sistema próprio, assim como indica a legislação que rege a alimentação escolar”, disse Silvério. “Avisamos com bastante antecedência. Chegou o momento de romper (o convênio) e reunimos condições políticas. Mas a entrega foi amistosa.”

A Prefeitura cedia 110 merendeiras, custeadas pelo município, para ofertar o serviço. O pacto se mantinha há mais de 20 anos. O Estado abrirá processo licitatório pela Diretoria de Ensino para contratar empresa que executará as atividades. Para o governo estadual, as despesas com a nova operação sairão maiores do que ampliar o repasse ao município, mas Silvério afirmou que não existe dispositivo legal. “A legislação não permite o repasse para cobrir essa mão de obra. Infelizmente, ficará mais caro para o Estado.”

A Secretaria do Estado sustentou que o governo é o único do País que complementa os repasses de merenda feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Caso Santo André opte pela não continuidade, a Pasta assume integralmente a oferta do serviço, sem qualquer prejuízo, e garantindo com a verba alimentação de qualidade, elaborada por nutricionistas e ofertada a todos os alunos.”

Segundo o Estado, a União custeia R$ 0,30 por aluno pelo programa e São Paulo amplia a verba.