Legislativo de Ribeirão aprova requerimento acerca de anúncio oficial em revista de Márcio Marques
A Câmara de Ribeirão Pires aprovou requerimento cobrando informações do governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) sobre o fato de o secretário de Comunicação, Márcio Marques Ferreira, publicar em sua própria revista anúncios institucionais da Prefeitura ribeirão-pirense.
O pedido de esclarecimentos foi formulado pelo vereador Humberto D’Orto, o Amigão (PTC), integrante da bancada de oposição a Kiko. O documento foi aprovado por ter sido votado em bloco junto a outros requerimentos.
Na segunda-feira, o Diário mostrou que a revista Aqu!, editada por Ferreira, estampou na edição de julho um anúncio do Festival do Chocolate – o secretário argumentou que a veiculação foi cortesia, embora não tenha apresentado a programação que confirmaria a bonificação da publicidade. Além disso, ao estar à frente de uma empresa que possui relação comercial com o governo municipal, Ferreira infringe a LOM (Lei Orgânica do Município), que veda esse tipo de parceria.
Amigão declarou que sua intenção é saber mais sobre o contrato estabelecido entre o Executivo e o secretário de Comunicação para a veiculação de publicidade na revista. “Precisamos entender como se deu o contrato entre as duas partes. Sabemos que secretários não podem ter esse tipo de relação com o Executivo. Dependendo de como se deu esta veiculação de propagandas, o secretário estaria infringido a LOM”, declarou o vereador.
A aprovação do requerimento de informações pode anteceder convocação de Ferreira para prestar esclarecimentos sobre o episódio. No começo da semana, Amigão comentou que essa era uma possibilidade estudada.
FRENTE DE TRABALHO
Além do pedido de informações sobre a publicidade veiculada em revista de propriedade do secretário de Comunicação, o Legislativo de Ribeirão também aprovou pedido de informações ao governo acerca do caso da frente de trabalho – 50 pessoas foram demitidas após dois dias de serviço em janeiro deste ano e não receberam pelos dias de atuação.
Segundo o requerimento, também de autoria de Amigão, a Prefeitura de Ribeirão Pires tem que explicar os motivos pelos quais dispensou trabalhadores e se irá pagar pelos dias de serviço. “O prefeito Kiko deve explicações do que aconteceu para dispensar 50 profissionais. Temos que entender por que 50 pessoas foram convocadas e dispensadas apenas dois dias depois de trabalhar”, considerou Amigão.
No começo de janeiro, o Paço de Ribeirão convocou cerca de 50 pessoas selecionadas por meio do Projeto Auxílio Desemprego – a frente de trabalho municipal. O pessoal trabalhou nos dias 13 e 14, mas foi dispensado na sequência. Todos haviam assinado contrato de trabalho no dia 6.
Os dispensados ameaçam abrir representação contra a Prefeitura no Ministério Público, mas não haviam ingressado com protocolo até o fechamento desta edição.
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