Considerado testemunha-chave na CPI do Natal Iluminado, o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (Republicanos) faltou à reunião que recolheria seu depoimento na manhã desta quinta-feira. Ainda que tenha alegado questões médicas, esta é a segunda vez que Estevam não comparece ao seu depoimento.

O advogado de Estevam entregou aos integrantes da CPI um atestado médico que alega que o ex-presidente da Associação deverá ficar em repouso durante período de 45 dias. Conforme o vereador Jander Lira (DEM), integrante da comissão, Estevam teria fraturado o ombro.

“Considerando que fui notificado para depoimento pessoal no dia 3 de setembro de 2020 às 10h, juto à comissão instaurada. Finalmente, considerando que estou de repouso médico conforme atestado que segue em anexo, requeiro que o depoimento seja redesignado para uma data posterior ao que foi determinado na referida declaração do atestado”, afirma o ex-presidente da Aciscs em documento endereçado aos vereadores que compõem o boco. Além de Lira, a CPI do Natal Iluminado é formado pelo vereador e líder de governo, Tite Campanella (Cidadania), presidente da comissão, e pelo parlmentar Olyntho Voltarelli (PSDB), relator do bloco.

Esta é a segunda vez que Walter Estevam Junior se ausenta para prestar depoimento. Na primeira vez em que foi convocado, no dia 16 de março, Estevam Junior alegou incompatibilidade de agenda. Foi o próprio ex-presidente da Aciscs quem marcou a segunda data para a oitiva.

“Agora nós vamos nos reunir com o setor jurídico da Casa para ver o que poderemos fazer. Como é a segunda vez que ele não comparece, talvez seja hora de pensarmos em alguma saída para garantir que o depoimento de Walter Estevam Junior seja coletado”, declarou Tite Campanella.

A CPI do Natal Iluminado investiga o convênio assinado por Estevam e a Prefeitura de São Caetano, quando o chefe do Executivo era Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM), e previa concessão de R$ 1 milhão por arte do Palácio da Cerâmica para realizar iluminação natalina diferenciada na cidade. A Aciscs, por sua vez, aportou R$ 200 mil.

A prestação de contas apresentada pela Aciscs foi reprovada por comissão criada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para analisar a documentação – havia, por exemplo, nota fiscal de refeição regada a chope como custo do convênio. Diante do quadro, a pasta encaminhou o relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Como houve reprovação formal da prestação de contas e como a Aciscs não pagou pelas multas aplicadas pela Prefeitura, a administração de José Auricchio Júnior (PSDB) incluiu a entidade na lista de devedores com o poder público. Assim, a associação teve o nome negativado, ficando impedida de firmar outros convênios com órgãos públicos. O governo cobra devolução de R$ 1,6 milhão – referente a valor do convênio, mais multa e correção inflacionária.

O Paço também ajuizou ação civil pública contra os envolvidos, entre eles Estevam, Pinheiro e o ex-secretário Nilson Bonome (PSL). Os bens de Estevam foram bloqueados pela Justiça.
O Diário busca contato com Walter Estevam Junior.