Artigo

A elaboração da Constituição de 1988, batizada por Ulysses Guimarães como ‘Constituição Cidadã' representa o marco na história da República que pôs fim à ditadura e implantou o Estado Democrático de Direito.

Esta Carta foi um grande avanço ao admitir a participação e expressões políticas da sociedade em sua elaboração, através do envio de sugestões de emendas populares encaminhadas à Constituinte por associações civis. E chamada a participar a sociedade deu sua contribuição ao encaminhar cerca de 120 propostas.

É sem dúvidas a mais liberal de todas as Cartas Magnas do Brasil, superando inclusive a de 1946, que pôs fim ao Estado Novo de Getulio Vargas. A Constituição Cidadã supera a expressão maior do liberalismo que tem sua síntese no Estado de Direito. Esse passo adiante em relação ao liberalismo colocou no centro dos debates a questão da ‘química' entre estado de direito e a sociedade democrática. Além de redimensionar a estrutura do Estado e a máquina governamental, avançou ao colocar o cidadão como figura central e de direito e ao repugnar a tortura e as ações armadas contra a ordem constitucional e o estado democrático como valores inafiançáveis.

É histórico o discurso de Ulysses Guimarães, ao fazer referência ao deputado federal fluminense cassado e ‘desaparecido' Rubens Paiva, destacando que "...o Estado era Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram".

Os avanços também foram significativos ao colocar no texto constitucional as garantias sociais e políticas que não podem ser esquecidas ou alteradas sem a expressiva maioria dos votos dos representantes do povo.

O fortalecimento das instituições democráticas e o poder civil foram outras conquistas importantes, tanto que foi sob o seu texto que um presidente, eleito pelo voto direto recebeu o impeachment, perdendo o mandato, garantindo a posse do vice e a realização de novas eleições no tempo determinado pela Constituição sem a quebra da ordem política e constitucional, colaborando na perpetuação do processo democrático.

É preciso lembrar que o PT (Partido dos Trabalhadores) instruiu seus deputados e senadores a não assinarem a Constituição, em grande afronta à vontade popular da Nação.

William Dib é médico cardiologista, deputado federal (PSDB-S.Bernardo) e coordenador regional do PSDB no Grande ABC.

PALAVRA DO LEITOR

Santo André

Tenho acompanhado neste Diário notícias sobre o esporte em Santo André. Primeiro foi o time de vôlei, que foi referência, que agonizou, agora é o judô. O que a Prefeitura está fazendo com nossos atletas? A Secretaria de Cultura e Esporte gastou R$ 32 milhões em 2011. Sabemos que diversas ONGs prestam serviços para o município, por exemplo a AD Santo André, que está instalada em local público, funciona como academia e cobra mensalidade. A ONG Estrela Dalva recebeu R$ 984 mil da Secretaria de Inclusão Social e está na mira do Ministério Público. Nosso estádio é melhor nem comentar. Por duas vezes entrei com pedido de informações sobre as ONGs que prestam serviços para a cidade e o prefeito as negou. Aidan, abra essa caixa-preta, para que o povo saiba o que está acontecendo com o dinheiro da cidade.

Lúcio Elias Pereira, Santo André

Rio Grande

Em relação à reportagem ‘Grande ABC tem 2.846 cargos comissionados' (Política, dia 3), a Prefeitura de Rio Grande da Serra, por intermédio da Secretaria de Comunicação, informa que, diferentemente do afirmado pelo Diário, a municipalidade conta com 690 funcionários, sendo 479 efetivos, 123 em transição para efetivo e 88 cargos de confiança permanente, o que, após terminada a transição, representará 12,7% de comissionados. Importante também destacar que o comprometimento de arrecadação com pessoal representa hoje 42% do total e não 50% afirmados pelo jornal.

Prefeitura de Rio Grande da Serra

Nota da Redação

O Diário mantém as informações publicadas na referida reportagem, inclusive sobre Rio Grande da Serra. A matéria deixou claro que os números integram relatório do Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2010, último balanço fechado da corte.

Baldeação, não!

Mais que excelente o Editorial do dia 12, analisando a situação da questão ferroviária. Excelente também, como sempre, a charge do dia focando o mesmo assunto. Na reportagem desse mesmo dia, a gloriosa CPTM afirma, com certa ênfase, que pouco mais de 50% dos usuários deram como ótima a avaliação do desempenho da Linha Lilás, como se isso fosse a glória. Em conversa com usuários, não soubemos de um, um só, que tenha sido pesquisado. Mesmo que tal pesquisa tivesse ocorrido, o resultado foi desastroso, eis que somente, e tão somente, a metade teria dito que o serviço é de excelente qualidade. E a outra metade, o que teria dito? Já que a CPTM quer saber a opinião dos usuários da linha Lilás, por que não direciona pesquisa com única pergunta: "Você é favorável ou contra o fim da linha ser na Estação Brás em vez da Luz?" Ainda sobre essa mesma questão, que tal o Consórcio político da região, um tanto quanto apagado, abraçar também a causa, como o faz, com maestria, o nosso Diário e seus fiéis leitores?

João Jenidarchiche, São Caetano

Enquanto isso...

Enquanto você janta ou vê a novelinha chula, ou, ainda, troca mensagens no Face há um monte de ministros, políticos , juízes e demais funcionários públicos assaltando seu bolso. Todo dia, em todos os capítulos, em toda sua janta e em toda a sua vida difícil. A reforma política, única, só pode ser viável se acabar com a cambada de corruptos que aí está. Fora isso, voto nulo neles!

Ronaldo Parisi, Capital

Avenida dos Estados

Gostaria que algum órgão competente da Prefeitura de Santo André informasse à população o que está ocorrendo na Avenida dos Estados, pois a recuperação do asfalto, está em muito a desejar. Creio que as faixas pintadas na avenida significam serviço concluído, mas isso não ocorre! Depressões, asfalto afundando, ondulações que não existiam, tampa de bueiros desniveladas, desencontro de asfalto nos cruzamentos estão por toda a via. Quem vai refazer esse serviço mal feito? A que custo? Quem vai pagar? Qual o tempo para refazer e o de garantia?

Carlos Alberto Frabetti, Santo André