Vereadores pediram ao governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), revisão na política de cobrança de taxas de construção no município. Até mesmo parlamentares da base de sustentação publicamente criticaram a exigência de pagamentos de tributos para regularização dos imóveis sem a aplicação de anistias para pequenas residências e comércios ou um escalonamento dos valores.

O assunto foi levantado na sessão de ontem pelo vereador Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD). O parlamentar citou que tem recebido constante pressão de munícipes que reclamam de boletos de TCU (Termo de Compensação Urbanística) e demais impostos para retirar o Habite-se. “Entendo ser um dispositivo da legislação. Mas acho que o mais correto seria aplicar o TCU para novos imóveis, não para quem já construiu”, disse o vereador. O TCU foi instituído em 2014 e é uma contrapartida financeira a obras imobiliárias da cidade.

O tema foi corroborado por Chiquinho do Zaíra (Avante), Irmão Ozelito (PSC), Admir Jacomussi (Patriota) e Sargento Simões (Podemos). Chiquinho solicitou que o governo abra diálogo sobre revisão da medida. “Estamos há muito tempo falando sobre isso. Espero que nas próximas semanas sejamos atendidos”, considerou o parlamentar. Jacomussi lembrou que a própria casa aprovou projeto de lei que concede anistia a pequenos imóveis e comércios.

Desde o primeiro semestre, a cobrança de tributos por construções imobiliárias vem pautando debates nos bastidores. Vereadores buscam convencer Marcelo e o secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Fernandes (PT), a reverem a aplicação, com adoção de regras de transição ou anistia a quem já executou as obras residenciais. A reclamação é a de que muitos comerciantes têm apontado para cobrança de valores que fogem do orçamento, asfixiado economicamente diante da pandemia de Covid-19.

Ao Diário, a Secretaria de Planejamento Urbano garantiu que “está disposta a abrir diálogo com a Câmara”. A pasta, liderada por Rômulo, indicou que nenhuma cobrança foi feita fora do que rege a legislação local e que o intuito é ajudar o munícipe e o pequeno comerciante a regularizar a situação junto ao município. “É importante que a Câmara faça esse debate e o governo está aberto a dialogar para que um melhor jeito seja encontrado. Mauá viveu uma realidade de anos sem que esses imóveis fossem regularizados. O objetivo é buscar essa regularização, mas com trajeto que ajude o morador.”