Segundo as denúncias, nove funcionários trabalham no local sem registro profissional. Alguns dos trabalhadores receberiam menos que o salário mínimo (R$ 240), o que é proibido pela Constituição. "A falta de assinatura na carteira induz a outras irregularidades. O trabalhador fica desprotegido. Não tem férias, 13º salário", afirmou à Rádio CBN o delegado trabalhista José Pedro Alencar, que participou da vistoria na chácara.
Os fiscais também encontraram um menino de 15 anos trabalhando no local — menores de 16 anos são proibidos de trabalhar por lei. O adolescente recebia R$ 125 por meia jornada de trabalho.
Alencar contou que a situação dos trabalhadores na chácara do ministro Corrêa é inesperada. “Ficamos todos surpresos. A gente não sabia (quem era o proprietário). Recebemos a denúncia, que não continha os dados do empregador." O delegado confirmou que o presidente do STF foi notificado sobre as irregularidades. Caso o problema persista, ele está sujeito a pagar multa e a responder processo judicial.
Oposição - Em entrevista à revista Veja, Corrêa negou as acusações de exploração de mão-de-obra. Ele acredita que está sendo perseguido por ter criticado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo do PT. “Sei que está todo mundo atrás de mim.”
O presidente do STF alegou que não tem responsabilidade se houver algum empregado sem carteira na chácara, pois o local é administrado por seu genro, Joabson Martins. “Eu não tenho rabo preso. Qualquer irregularidade que exista, de que subsidiariamente eu seja o responsável, assumo e legalizo", prometeu.
No fim da tarde, o STF divulgou nota defendendo o ministro. Segundo o documento, Corrêa tem apenas um funcionário na chácara, devidamente contratado — os outros foram empregados por seu genro.
A nota também informa que o presidente do STF “lamenta a forma como foi realizada a inspeção em sua propriedade, no mínimo estranha. Cinco pessoas em três carros, munidas de máquinas fotográficas, adentraram à chácara, sem permissão, e passaram a inquirir os ali presentes.” Corrêa prometeu pedir explicações ao Ministério do Trabalho “para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que se deu a fiscalização.”
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