Apontamento do MPC destaca que entidade utilizou R$ 47 mil para decoração do prédio
Relatório do MPC (Ministério Público de Contas), órgão auxiliar do TCE (Tribunal de Contas do Estado), aponta que, entre as irregularidades identificadas no convênio do Natal Iluminado, a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) utilizou R$ 47 mil de recurso público recebido da Prefeitura para custear os enfeites do prédio próprio da entidade. Na análise, o órgão considerou que denota-se que são “despesas impróprias por se tratarem de serviços de decoração da sede da conveniada”.
O apontamento aparece no documento remetido ao tribunal, assinado pela procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, no qual o Ministério Público de Contas manifesta-se pela rejeição da prestação de contas da Aciscs. O convênio foi assinado em 2016, quando Walter Estevam Junior (Republicanos) chefiava a entidade, e envolveu valor total de R$ 1,2 milhão. Deste montante, R$ 1 milhão refere-se a dinheiro dos cofres municipais e o restante era contrapartida da associação.
Ao fazer a observação, incluindo outros itens na lista, o órgão técnico externou parecer pela irregularidade do processo, além de recomendar a devolução integral dos valores do repasse – monetariamente atualizado, o que gira em torno de R$ 1,7 milhão.
O item grifado pelo MPC encontra-se em trecho que elenca todas as falhas cometidas no acordo. Conforme a avaliação do órgão, a empresa vencedora do certame realizado pela Aciscs, a VBX Light, não apresentou o melhor preço e teria sido beneficiada no processo. “A empresa declarada vencedora foi favorecida em detrimento de outras (não apresentou em tempo hábil a documentação requerida, logo, deveria ter sido desclassificada)”, detalha o texto.
Além desses pontos, outros oito aspectos estão no rol de irregularidades. A prestação de contas, por exemplo, foi declarada como incompleta e o Ministério Público registra que não houve comprovação na utilização de valor de R$ 300 mil por parte da conveniada.
Em outro item, o prazo do edital foi considerado “muito curto” para que as empresas interessadas apresentassem suas propostas, assim como a falta de publicidade do certame e a impossibilidade de aferição de valores de mercado. O MPC desaprova também que o convênio foi totalmente terceirizado, bem como “a apresentação de comprovantes de despesa que não se coadunam com o objeto do ajuste”, a exemplo de nota de refeições com bebidas alcóolicas.
O Diário mostrou, em abril do ano passado, que a prestação de contas feita pela Aciscs à Prefeitura apresentou série de inconsistências e foi reprovada por comissão especial que analisou a papelada. Na ocasião, o comitê atestou “graves falhas” no processo.
Uma CPI foi instaurada na Câmara em agosto com objetivo de investigar o convênio. Presidente da comissão, Tite Campanella (Cidadania) sustenta que o edital pode ter sido direcionado, uma vez que coube a Estevam toda organização do evento natalino.
Procurado, Estevam não se posicionou sobre o caso.
CPI se prepara para ouvir oitiva de Estevam amanhã
Vereadores que compõem a CPI do Natal Iluminado, em São Caetano, se preparam para receber amanhã o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (Republicanos) como depoente. A oitiva está marcada para ocorrer no prédio da Câmara.
O bloco, integrado pelo vereadores Tite Campanella (Cidadania), Olyntho Voltarelli (PSDB) e Jander Lira (PP), sustentam que Estevam poderá sanar alguns questionamentos que são considerados pontos fundamentais para entender como se deu o convênio da entidade comercial com a Prefeitura de São Caetano em 2016. Há suspeita de desvio de recursos públicos.
Tite declarou que ficou claro, a partir das informações já levantadas até o momento, que o ex-presidente da associação organizou todas as ações do Natal Iluminado “desde a organização das regras do certame, da indicação das empresas e até da assinatura do convênio”.
Marcelo Alciati, tido como testemunha-chave na CPI, também disse que a maioria das decisões durante o acordo partia de Estevam.
Na semana passada, Estevam relatou que avaliaria sua presença na oitiva, alegando que teria compromisso marcado no mesmo dia. Caso não compareça ao depoimento, a LOM (Lei Orgânica do Município) estabelece que o presidente da Câmara deve acionar o Poder Judiciário para garantir o depoimento.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.