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SBC chega a cobrar R$ 70 mil de ISS por erro em boleto


Marcos Palhares
Do Diário do Grande ABC

21/05/2004 | 20:03


A Prefeitura de São Bernardo admitiu que errou em um lote de três mil cobranças de ISS (Imposto Sobre Serviços). Os valores foram impressos com erros, o que causou espanto e indignação entre os moradores dos jardins Central, Ipanema e Oliveira, em São Bernardo. Os boletos começaram a chegar na última quarta-feira e apresentavam valores médios de R$ 2 mil a R$ 4 mil para cada construção da cidade. Porém, durante assembléia realizada nesta quinta com cerca de 80 moradores, na divisa entre os jardins Central e Ipanema, houve denúncia de cobrança individual de até R$ 70 mil. A Secretaria de Finanças pretende resolver a questão até a próxima semana.

“Estou cumprindo aviso prévio na empresa em que trabalho e tomei um susto ao receber a cobrança. Não tenho condições de pagar isso, nem se o valor for parcelado”, contou o motorista Luís Roberto Barbosa, morador do Jardim Oliveira, que ganha cerca de R$ 1,4 mil líquidos e recebeu uma cobrança de R$ 2.690,19. A auxiliar Veronete Esteves Lima, que reside no Jardim Central, desconfiou do valor recebido (R$ 1.928,76) e compareceu ao Poupatempo para esclarecer sua dúvida. “Lá, me informaram sobre o erro cometido nas cobranças e corrigiram minha dívida, que caiu para R$ 704,16. Mesmo assim, não tenho como pagar”, comentou a auxiliar, que tem rendimento líquido de R$ 500.

O ISS é cobrado de proprietários de construções que utilizaram serviço autônomo (pedreiros, eletricistas etc) para levantar seus imóveis. No caso dos jardins Central, Ipanema e Oliveira, que estão em área de manancial, a regulamentação para a cobrança desse imposto foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2002, mas só agora estão chegando as primeiras cobranças. A região começou a ser ocupada há cerca de 15 anos. “Quando o assunto foi discutido na Câmara, argumentamos que o ISS não poderia ser cobrado em área de manancial porque o governo do Estado sequer reconhecia o direito de seus moradores, não havia o habite-se”, lembrou o vereador Tião Mateus (PT).

Ele foi um dos que votaram contra o projeto, que foi aprovado por 17 votos a quatro. “A gente pedia primeiro para regularizar a situação das residências, as escrituras individuais, para depois resolver essa questão do ISS. Mas resolveram aprovar a lei, de qualquer forma”, disse Mateus.

Refis – A Secretaria Municipal de Finanças afirmou que as correspondências foram enviadas aos moradores que têm débitos com a Prefeitura para avisar sobre a possibilidade de parcelamento por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Nesse último lote, a gráfica contratada para imprimir e enviar os boletos cometeu um engano e imprimiu, em cada documento, o nome de um contribuinte na frente e a dívida de outro no verso. No caso dessa cobrança de R$ 70 mil, por exemplo, pode ser a que deveria ter sido enviada a uma indústria”, explicou Pedro Aguiar Pinheiro, assessor da Secretaria de Finanças.

Segundo ele, a partir desta quinta, a Prefeitura começou a tentar entrar em contato por telefone com as pessoas que receberam os valores errados. Aquelas que já compareceram ao Poupatempo ou à Secretaria de Finanças foram informadas sobre o engano e tiveram as cobranças corrigidas. A partir de segunda-feira, porém, novos boletos começam a ser enviados. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone gratuito 0800-7727275.



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