Edital preparado pela diretora administrativa da Câmara de São Caetano, Marília Marton, para contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado à gestão pública poderá ser alvo de questionamentos. Isso porque o documento deste ano tem 41 pontos, do total de 46, que são idênticos aos que constavam de outro edital que a mesma Marília elaborou em 2017, quando era secretária de Governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que estava no segundo mandato.

Especialista em editais ouvido pelo Diário não afastou a possibilidade de um possível direcionamento a alguma empresa, mas que é necessário uma análise mais completa do edital. Já vereadores ouvidos pelo Diário declararam surpresa pela quantidade de itens idênticos entre os editais e, apesar de não declararem que a “coincidência” esbarre na ilegalidade, o fato causa estranheza. 

Conforme o aviso de edital que foi publicado no site da Câmara, o pregão, ou seja, a etapa em que as empresas enviam as propostas para possibilidade de fechar o contrato está marcado para o próximo dia 30 de junho. O valor máximo estimado para a contratação do objeto da “presente licitação é de R$ 1,1 milhão”. 

Acontece que, em breve comparação entre os dois editais, no item ‘caracterização tecnológica dos sistemas integrados’, em que a Câmara faz exigências para as empresas que queiram participar do certame, dos 46 pontos em que são descritos equipamentos, programas e sistemas, o edital que foi elaborado neste ano copia, quase à exatidão, 41 parágrafos do documento que foi elaborado em 2017. Na grande maioria dos itens abordados, o texto é o mesmo nas duas publicações. A semelhança, ao menos nesse tópico do edital, é de 89%.

Vereador de oposição à gestão Auricchio na Câmara, Jander Lira (PSD) disse que pretende analisar os documentos “com mais afinco, mas que em uma primeira análise” estranhou a quantidade de itens idênticos que carregam ambos os documentos.

“Vou citar um ex-presidente do Brasil, Tancredo Neves. Ele dizia que na política não há coincidência. Por isso, é no mínimo estranho que nesses dois documentos haja tantos itens semelhantes assim”, avaliou o vereador.

Já o advogado Renato Alisson de Souza, coordenador do Observatório Social de São Caetano, especialista em editais, também avaliou que “causa estranheza” tamanha semelhança entre os itens.

“Causa estranheza os itens iguais aos outros, mas é necessário que uma análise seja realizada para verificar a possibilidade de cláusulas que direcionem o certame para uma empresa específica ou cláusulas que restrinjam a competitividade”, declarou o defensor. 

Questionada, a Câmara não respondeu.

PRIMEIRO EDITAL

A empresa vencedora em 2019, quando Marília Marton elaborou o primeiro edital, foi a SMARAPD, com sede em Ribeirão Preto. Com capital de R$ 18 milhões, seus sócios são Elcio Magnani e José Carlos Porto. O Diário teve acesso aos dados junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).