A Promotoria Pública de Mauá vai instaurar inquérito para apurar se funcionários da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) da cidade estão envolvidos na suposta denúncia de venda de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O órgão também entrará com ação na Justiça para pedir que os proprietários da Auto-Escola Itapark, acusados de fraude, sejam indiciados por participação em corrupção passiva.

Na quinta-feira, Antônio Carlos Russo e sua filha Franciele, proprietários do estabelecimento, foram indiciados. Um cliente procurou a promotoria e apresentou uma gravação na qual supostamente pai e filha ofereciam a habilitação mediante o pagamento de R$ 300.

Ocorre que durante depoimento à Ciretran, Russo e sua filha alegaram que o dinheiro pedido ao cliente não era para facilitar a emissão do documento, apesar das duas reprovações do candidato na prova prática. "Ele está matriculado na escola desde janeiro, foi reprovado duas vezes e ainda não nos pagou as duas taxas de reprovação (R$ 70 cada), taxas de matrícula e nos deve também o valor referente a seis aulas", explicou Russo.

O empresário, no entanto, confessa ter usado o nome do órgão para pressionar o cliente a quitar seu débito. "Foi a forma que encontramos para não ficar no prejuízo porque não é incomum o cliente se matricular, passar por todos os procedimentos e deixar para pagar tudo na retirada do documento. Aí desaparecem e, quando a carteira é emitida, ao invés de fazer a retirada na auto-escola, recorrem ao Poupatempo para pedir a segunda via. Pagam a taxa, que é menor, e não quitam os débitos aqui."

A diretora da Ciretran, Ana Lúcia de Souza, explica que a promessa feita ao cliente pela auto-escola é "impraticável" por dois motivos. "Primeiro porque a ata dos exames é fechada duas horas após ser realizado e a ficha de inscrição do aluno tem dois avaliadores, um do exame prático e outro da baliza." A suposta negociação entre Russo e o cliente aconteceu na tarde do dia em que o candidato a motorista tinha sido reprovado pela segunda vez no exame prático. "A ata estava fechada e o documento não pode ser rasurado. Assim, o dono da auto-escola prometeu algo que não teria condições de cumprir. É exatamente o oposto da denúncia registrada em Santo André."

Na cidade, a candidata que alega não saber dirigir, conseguiu a emissão da CNH mediante pagamento de R$ 360. Na sexta-feira, em depoimento à polícia, a suposta vítima negou ser ela a mulher que aparece nas imagens veiculadas pela TV Globo, que comprovaram a fraude.

De acordo com o delegado seccional de Santo André, Luiz Alberto de Souza Ferreira, por envolver o nome do órgão público de trânsito na cobrança junto ao cliente, o proprietário da auto-escola pode ter a licença de funcionamento cassada. Já o indiciamento por corrupção passiva pode perder valor, caso o acusado prove que o cliente tinha débitos junto à escola.

Promotoria – A promotora de Mauá Adriana Ribeiro Soares de Morais afirma que, de qualquer forma, vai investigar o possível esquema de corrupção. "Não é a primeira vez que nos chegam denúncias, mas foi a primeira em que a pessoa aceitou colaborar. Quem denuncia, normalmente, participou do esquema e sabe que se aparecer também será indiciado. Vamos a fundo porque o teor da conversa nos leva a acreditar que a cobrança era de pedágio e não de uma dívida."