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Negociação da dívida de autarquias junto à Sabesp ficará para Doria

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Empresa diz que não há tratativas no momento com municípios e aponta que dívida está em R$ 7 bilhões


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

19/11/2018 | 07:00


 As negociações da dívida bilionária contraída pelas prefeituras de Santo André e Mauá junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ficarão para o mandato de João Doria (PSDB) a partir de 2019. Apesar de declarações pró-acordo e movimentos do atual chefe do Palácio dos Bandeirantes, Márcio França (PSB), que, inclusive, indicou nome para o comando da empresa paulista – Karla Bertocco assumiu a presidência em maio, substituindo Jerson Kelman –, não houve avanço concreto nas tratativas com as autarquias municipais durante sua gestão.

No cargo desde abril, França sinalizou, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, quando disputou projeto à reeleição, intenção em destravar as pendências com as cidades do Grande ABC, numa situação semelhante a de Guarulhos, gerida pelo prefeito Guti (PSB) – o município da Região Metropolitana acumulava passivo da ordem de R$ 3,2 bilhões com a Sabesp. No começo de outubro, a poucos dias do primeiro turno, o governador assinou, ao lado do correligionário, a concessão da Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à companhia estadual em troca do abatimento da dívida (confira detalhes ao lado).

Os débitos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) se arrastam desde a década de 1990 e referem-se à diferença do valor pago pelas autarquias no metro cúbico da água adquirido no atacado em relação à tarifa cobrada pela Sabesp. O órgão andreense informou que paga hoje R$ 1,10 pelo metro cúbico da água, o que “soma um repasse mensal de cerca de R$ 3,2 milhões (o equivalente a cerca de R$ 38,4 milhões ao ano), sendo que a diferença cobrada pela companhia estadual é objeto das negociações”.

Apesar das sinalizações e encontros entre dirigentes das autarquias com a cúpula da empresa paulista, as conversas paralisaram. Procurada, a companhia estadual reconheceu que as tratativas empacaram depois de algumas tentativas, sem sucesso, de acerto. “A Sabesp está à disposição para discutir eventual acordo. No entanto, não há negociações em andamento”, pontuou, ao acrescentar que até a última atualização feita em 31 de outubro, as dívidas estavam fixadas em R$ 3.037.763.050,69, com a cidade de Mauá, e em R$ 3.961.954.928,83, com Santo André. Juntos, os débitos atingem R$ 6,999 bilhões.

A autarquia andreense alegou, no entanto, que “as negociações do município de Santo André e o Semasa com a Sabesp seguem”, embora tenha citado que “não há prazo fixado para o final das tratativas”. Ponderou que, atualmente, a dívida que já foi convertida em precatórios gira em torno de R$ 435 milhões, e que os estudos realizados pela FGV (Fundação Getulio Vargas), sobre o patrimônio do Semasa também fazem parte das tratativas. A direção do órgão local relatou, anteriormente, que o levantamento apontou que a autarquia vale, incluindo a operação, R$ 4,4 bilhões.

A Sama sustentou, por sua vez, que “busca de forma incansável negociar eventuais dívidas contraídas junto à Sabesp, todavia, diante das inúmeras lides judiciais que envolvem as partes torna-se complexa a obtenção de um acordo em curto prazo”. Na sequência, a autarquia mencionou, contudo, que, neste momento, não há previsão de acordo. “Atualmente, o valor consolidado à título de precatórios inerentes à dívida junto à Sabesp é inexistente, tendo em vista que todos os créditos da Sabesp foram suspensos judicialmente, sendo a última suspensão de precatório no valor de R$ 170 milhões obtida através de decisão do Depre (Diretoria de execução de precatórios)”, afirmou.

Guarulhos avalizou concessão por 40 anos
Em situação similar às cidades do Grande ABC, Guarulhos efetivou em outubro a concessão dos serviços do Saae à Sabesp pelo período de 40 anos, com promessa de investimentos de R$ 1,7 bilhão a serem destinados a obras de infraestrutura, abastecimento de água e tratamento de esgoto. A terceirização inclui ainda o encerramento do passivo bilionário. Na ocasião do acordo, Márcio França citou que a autarquia municipal gastava R$ 18,5 milhões por mês a título de precatórios.

Os prefeitos Paulo Serra (PSDB), de Santo André, e Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, também entraram na discussão sobre resolver o imbróglio. O tucano já sinalizou interesse em sanar o problema e recuperar a infraestrutura, como contrapartida. Ponderou, na ocasião, a necessidade de investimento a curto prazo. “Não dá para aguardar dez, 20 anos”. Informações extraoficiais, à época, indicavam oferta de R$ 1 bilhão, diluído em 30 anos. Alternativa analisada, no entanto, seria abrir o capital do Semasa, tornando-o de economia mista, concedendo parte do serviço à estatal.

Atila, por outro lado, propôs formalmente há um ano junto à Sabesp entregar parte da Sama como forma de abater a dívida, abrindo gestão compartilhada da água, além de se comprometer a pagar, de forma escalonada, a fatura integral emitida. A situação, contudo, foi rejeitada.

França sinalizou, em julho, que era possível avançar com as duas cidades da região ainda neste ano, frisando, inclusive, que o calendário eleitoral não inviabilizava eventual acordo. Na oportunidade, citou ter alterado o formato de a Sabesp enxergar os municípios. “Tenho certeza que faremos acordo”, disse, ao mencionar que havia visão distorcida de que a empresa fazia “favor às prefeituras”.

Na região, Diadema, com Lauro Michels (PV), assinou concessão à Sabesp em 2013. Com prazo de convênio de 30 anos, a proposta era zerar débito de R$ 1,1 bilhão, além de englobar investimento de R$ 170 milhões para obras.

Um dos pontos de debate em Guarulhos, assim como acontece na região, envolve a questão dos servidores. Lá, o projeto de lei aprovado pela Câmara sugere que os 1.056 funcionários do órgão podem ser alocados na Prefeitura ou na Sabesp, bem como participar do programa de demissão voluntária com incentivos.



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