Chamados de "pedaladas fiscais", esses atrasos ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias públicas. Como resultado da investigação, o TCU quer convocar 14 autoridades do governo, entre ministros e ex-ministros, presidentes de bancos públicos e secretários de Estado.
No relatório, o TCU é conclusivo: "Documentos obtidos pela equipe de auditoria junto à Caixa, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério do Desenvolvimento Social comprovam que, ao longo dos exercícios financeiros de 2013 a 2014, recursos próprios da Caixa foram usados para pagamento de dispêndios de responsabilidade da União no âmbito dos programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial".
A Caixa precisou pagar do próprio bolso porque não recebia em dia o dinheiro do Tesouro, que segurava o repasse de forma a registrar despesas públicas menores. Essa operação, revelada em agosto pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Caixa buscou a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a legalidade dessas operações, temendo punições.
O tribunal ainda comprovou, com base em documentos encaminhados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, que entre fevereiro e maio do ano passado, o Tesouro, "deixou de repassar os recursos solicitados pelo INSS para o pagamento de benefícios previdenciários".
O relatório final de 81 páginas, obtido pela reportagem, ainda não foi divulgado. Elaborado pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo da Fazenda, foi encaminhado ao relator, ministro José Múcio, a quem cabe escrever o voto a ser levado ao plenário do tribunal. Os ministros do TCU podem ou não seguir o entendimento da área técnica. A reportagem apurou que o TCU já sofre pressão do governo por causa do envolvimento de autoridades de alto calibre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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