A direção da FUABC (Fundação do ABC) decidiu suspender o contrato firmado com a Ecco Centro de Endoscopia para atender à rede municipal de São Caetano por período de 12 meses, ao custo de R$ 3,6 milhões. Conforme mostrado ontem pelo Diário, a empresa tem como um dos sócios Alvaro Moura Seraphim, filho do vice-prefeito do município, Carlos Humberto Seraphim, e seria responsável pela realização de exames e fornecimento de equipamentos e materiais ao complexo hospitalar da cidade e ao Hospital de Emergência Albert Sabin/UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Júlio Marcucci Sobrinho.

Questionada novamente ontem sobre que providências tomaria em relação ao caso, a instituição informou, em nota, que determinou “na data de hoje (ontem) a imediata suspensão do contrato firmado entre o Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano e a empresa Ecco Centro de Endoscopia.” O comando da FUABC afirmou que também pediu a suspensão de “qualquer pagamento relativo à execução de serviços”.

A instituição informa ainda, na nota enviada ao jornal, que encaminhou ofício à diretoria do complexo hospitalar de São Caetano no qual solicita esclarecimentos e justificativas “acerca do certame licitatório mencionado para a devida análise dos órgãos de controle interno da FUABC”, que está sob o comando interino do vice Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, que assumiu a presidência desde a renúncia de Regina Maura Zetone, no dia 18 de abril.

Segundo a Fundação do ABC, a suspensão do contrato vale até que levantamento aponte se há, ou não, eventuais irregularidades. “Se presentes, deverá ser decretada a sua nulidade”, informa em outra nota.

Quanto à continuidade dos serviços, a instituição diz “que cabe ao gestor do equipamento a definição de como se dará o processo ou se aguardará a resolução do caso”. Procurada, a Prefeitura de São Caetano não respondeu sobre como será realizado o atendimento até que o caso que envolve a contratação da Ecco.

LICITAÇÃO
A homologação do certame ocorreu no último dia 4 de maio, conforme ata da comissão de análise e julgamento à qual o Diário teve acesso, assinada pelos integrantes Rodnei Molina, Rossana Campanucci e Willian Guilherme Souto. Além da Ecco, participaram do certame as empresas Endoqualitty Endoscopia Gastrointestinal Diagnóstica e Terapêutica, 4ID Serviços Médicos e FGC Serviços Médicos, que ofereceu o menor preço.

No entanto, o valor global desta última (R$ 2.497.680) foi considerado “inexequível para a prestação dos serviços nos moldes exigidos neste certame e, portanto, a empresa está desclassificada”, diz trecho da ata da comissão de análise e julgamento.

Advogada com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, Vera Chemim apontou que o fato de o contrato envolver empresa que tem como sócio o filho do vice-prefeito “a princípio não tem impedimento legal”, pois “não há nenhuma vedação expressa” na Constituição nem na Lei de Licitações. 

“No mínimo, contrato entre uma empresa e a administração pública que envolve o filho de um vice-prefeito é antiético e imoral. Caso haja uma contestação e o caso chegue ao Tribunal de Contas do Estado, este terá de se posicionar. E existe divergência em decisões tomadas por tribunais de contas, pois não há uma pacificação nessa questão”, comenta.

Até porque, explica a advogada especialista em administração pública, como há filho de vice-prefeito envolvido com a empresa contratada pelo poder público, “alguém pode até questionar se a vencedora do certame não recebeu informações privilegiadas” sobre a concorrência.”