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STJ pede cópia de licitação no ES


Do Diário OnLine

21/03/2002 | 09:31


O ministro Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou à Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo o envio de cópia autenticada dos autos do processo de licitação da concorrência internacional referente ao Programa de Despoluição dos Ecossitemas Litorâneos do Estado do Espírito Santo (Prodesan).

O programa, que envolve a quantia de U$ 154 milhões, está sendo investigado no inquérito que apura indícios de irregularidades cometidas pelo governador José Ignácio Ferreira.

O ministro determinou ainda que seja expedido ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União solicitando cópia do relatório de auditoria apresentado pela Secretaria de Controle Externo do Espírito Santo, caso já concluída, sobre a concorrência internacional. As denúncias de irregularidades envolvendo o governador foram formuladas pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico de Assis Ferraço, e encaminhadas ao Ministério Público Federal.



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