A Prefeitura de São Caetano está anistiando débitos públicos inferiores ou iguais a R$ 440 inscritos na administração entre 1992 e 2006. A contemplação começou nesta segunda-feira e ocorre de maneira automática.

Já as dívidas públicas de valores superiores poderão ser parceladas. O número máximo de prestações chega a 60 e depende do montante devido. De acordo com a Prefeitura, haverá, pelo terceiro ano, a redução na alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis) para 0,75% até o final do mês. A partir de novembro, a alíquota subirá para 1%, desde que o imposto seja recolhido de forma integral.

Os devedores têm duas opções de quitação: pagamento à vista ou parcelamento da dívida em seis, 12, 24 ou 36 prestações, todas corrigidas pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas. Quem saldar a dívida à vista tem como benefícios a isenção de juros, multa moratória e verba honorária.

Quitação - Os pedidos de pagamento das dívidas devem ser feitos no CRAM (Centro Rápido de Atendimento ao Munícipe) até o dia 27 de dezembro, das 10h às 16h.

O CRAM fica dentro do Parque Chico Mendes, na Avenida Fernando Simonsen, 566.