O governo federal entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) plano nacional de vacinação contra o novo coronavírus. O documento de 96 páginas divulgado ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski aponta que o País garantiu 300 milhões de doses de vacinas por meio de acordos – ainda que parte esteja sendo negociada – e que 108 milhões serão disponibilizadas aos grupos prioritários.

O envio do documento foi feito às vésperas de julgamento para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do governo federal, de plano contra a doença.

Entre as 13 vacinas candidatas, em estudos de fase 3, está também a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac.

“O Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas Covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses, até julho de 2020 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre; Covax Facility – 42,5 milhões de doses; Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação)”, informa o documento.

No plano é explicado que sua elaboração considera orientações globais da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e OMS (Organização Mundial da Saúde) e que atualmente as vacinas contra a Covid-19 encontram-se em estudos de fase 3, e que não há ainda uma vacina registrada e licenciada no País. “Algumas definições contidas neste plano são dinâmicas, condicionadas às características e disponibilidade das vacinas que forem licenciadas, e precisarão ser ajustadas, como, por exemplo, grupos prioritários, população alvo, treinamento e estratégias para vacinação.”

O secretário de Saúde de Santo André, Márcio Chaves (PSD), avalia que a divulgação do plano é boa notícia e aguardada por todos. “O governo federal passa a assumir papel que já vem sendo cobrado há tempos, de centralizar essa questão de saúde nacional de combate à Covid-19 e com a visão da ciência. Mostra que o Ministério da Saúde reassumiu seu papel”, afirma. “O fato de incluir a Coronavac mostra que o negacionismo e a politização da doença estão sendo deixados de lado para que a ciência prevaleça. O enfrentamento do coronavírus não depende uma uma só vacina.”

Pesquisa do Instituto Datafolha realizada com 2.016 brasileiros e divulgada ontem mostra que 22% dos brasileiros não pretendem se vacinar – em agosto, eram 9%. A maior resistência está relacionada à origem da vacina, sendo que o imunizante desenvolvido na China lidera, com 47%, seguido pelo da Rússia (36%), da Inglaterra (26%) e dos Estados Unidos (23%). A resistência à Coronavac é compartilhada – e incentivada – pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico, sem provas, do produto.

Chaves pontua que é preciso se atentar aos resultados, independentemente da origem do imunizante. “Todo mundo toma a vacina da gripe anualmente, por exemplo, e ninguém questiona de qual laboratório ela é”, cita. “E vale destacar que a vacina da Pfizer, tão celebrada ao redor do mundo, que inclusive foi opção dos ingleses frente a problemas com a de Oxford, possui laboratório na China também. Ou seja, as duas opções mais avançadas nos testes têm insumos chineses.”

Na sexta-feira, a FDA, agência que regulamenta medicamentos nos Estados Unidos, autorizou o uso emergencial da vacina da Pfizer, que já está aprovado para uso emergencial no Reino Unido, no Canadá e no Bahrein.

GRUPOS
O Ministério da Saúde estabeleceu quatro grupos prioritários, sendo o primeiro composto por trabalhadores da área da saúde; pessoas com mais de 80 anos; pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais “institucionalizadas” (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. E para esta etapa é estimado volume de 29,9 milhões de vacinas.

Na segunda fase serão atendidas as faixas etárias: 70 a 74 anos; 65 a 69 anos; e 60 a 64 anos. Na terceira, pessoas com comorbidades, como quem tem hipertensão,diabetes, obesidade, câncer, doença renal, doença cardiovascular e quem é transplantado, por exemplo. E, na quarta, professores do ensino básico ao superior. funcionários do sistema prisional e forças de segurança e salvamento.

O governo diz que pretende imunizar 70% da população, hoje em 212 milhões de habitantes, o que daria 148,4 milhões de pessoas. Porém, as 108 milhões de doses seriam suficientes para 54 milhões de pessoas – considerando que são necessárias duas doses para a imunização –, o que representa 25,4% do total.

PRAZO
Chaves estima que se leve um ano para que todas as pessoas possam ter acesso à vacina. E que, com a apresentação do plano, acredita que será possível seguir o calendário do governo estadual, cuja vacinação começa em 25 de janeiro, o que inclui o Grande ABC.

O documento, no entanto, não estabelece data para início da vacinação. Diz que a previsão é vacinar grupos prioritários ao longo de 2021, e justifica que, para incorporação da nova vacina no calendário nacional de vacinação, é necessária a aprovação da vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), quer por processo de submissão regular ou emergencial, bem como a recomendação de incorporação da tecnologia pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.