Trinta e seis dos 44 países da organização pan-européia, ou seja um número recorde para a redação de um novo texto que em breve deve ser firmado, rubricaram um novo protocolo, o número 13. Além destes países, Irlanda, Malta e Suíça assinaram e ratificaram.

Para a França, que assinou o texto dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial que tem como um dos candidatos o líder da Frente Nacional (FN, extrema direita) Jean-Marie Le Pen, este passo constitui um sinal importante".

Segundo o secretário-geral do Conselho da Europa, Walter Schwimmer, a assinatura deste protocolo "mostra um compromisso muito forte dos países membros" pela abolição da pena de morte, pois "em alguns países da Europa continua existindo o risco de o povo se deixar seduzir por argumentos a favor da pena capital".

"Também é uma mensagem política forte para nossos amigos de fora da Europa", disse Schwimmer citando Estados Unidos e Japão, dois países que gozam do estatuto de observadores na organização e onde é lei a pena capital.

"O Conselho da Europa já estava orgulhoso de ter rechaçado a pena de morte nos tempos de paz de todo um continente no que vivem mais de 800 milhões de pessoas", declarou Schwimmer. "Com o protocolo 13, volta a ser pioneiro, ao abolir um castigo bárbaro em qualquer circunstância", destacou.

Os países da União Européia (UE) e numerosos países do leste, como Ucrânia e Geórgia, assinaram o protocolo, além da Bósnia-Herzegovina, que aderiu à organização a finais de março.

Mas nem a Turquia, único país do Conselho da Europa que não aboliu a pena de morte de sua Constituição, nem a Armênia nem a Rússia estão entre os assinantes do protocolo 13.

O protocolo 13 proíbe absolutamente a pena de morte, e não admite nenhuma exceção nem anulação, nem sequer em um período de conflito armado ou de risco de guerra. Além do que reforça a impossibilidade de que os Estados membros extraditem uma pessoa a um país que pratica a pena capital.

O protocolo entrará em vigor três semanas depois que os dez Estados membros o assinarem. De fato, os 44 países do Conselho da Europa formam uma zona sem pena de morte desde 1997, quando na Ucrânia ocorreu a última execução.