O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), defendeu flexibilização da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) durante época de crise financeira que atinge em cheio as prefeituras Brasil afora. A principal regra que poderia ser revista no transcorrer do período, segundo o petista, é o pagamento de passivos, com busca de alternativas para aliviar o caixa em tempos de turbulência fiscal.

“Acredito que tem de haver a revisão da LRF porque municípios têm pago a conta de Estados e da União muitas vezes. Se houvesse flexibilização de série de normas restritivas, as cidades conseguiriam colocar contas em dia durante período conturbado (na economia). Do jeito que está, a gente (prefeitos) perde”, avaliou.

A LRF (oficialmente Lei Complementar 101), sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em maio de 2000, estipulou série de normas que todo agente público precisa seguir com as contas públicas. Seu descumprimento pode acarretar em ação de improbidade administrativa.

Alguns itens sempre são contestados por prefeitos, como limite de 54% da receita corrente para pagamento de servidores públicos, impedimento de transmissão de dívida ao sucessor sem dinheiro empenhado e criação prévia de controle de receita e despesas.

Na ótica de Donisete, a atual formatação da LRF engessa prefeituras em momento de dificuldade. Isso porque administrações municipais têm, a cada dia, despendido mais com Saúde e Educação e, ao mesmo tempo, vendo queda vertiginosa na arrecadação. “A questão dos depósitos judiciais aprovada pela presidente Dilma (Rousseff, PT) dá fôlego, mas não é o suficiente. Estamos em período de estresse, todos lutando por sobrevivência (fiscal)”, pontuou, ao citar legislação sancionada em agosto por Dilma que possibilita o resgate de até 70% de volumes depositados em juízo para quitação obrigatoriamente de precatórios. Em Mauá, a estimativa é incrementar com R$ 52 milhões os cofres para pagar débitos judiciais.

Esse debate ainda não foi levado adiante. O item prioritário de discussão é alternativa de fontes de receita aos municípios. Na semana passada, a direção da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) esteve com Dilma, em Brasília, e sinalizou positivamente ao retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), desde que ela custeie a Saúde e que parte da alíquota seja encaminhada diretamente às prefeituras. O tema está em discussão no Congresso Nacional.