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Orosco ingressará com embargos no TSE

Candidato a federal teve recurso rejeitado na terça; novo pedido visa reformar decisão


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

15/08/2019 | 07:00


Depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar na terça-feira recurso interposto pelo ex-secretário de Obras de Mauá Júnior Orosco (PDT) ante a impugnação de sua candidatura a deputado federal em 2018, a defesa do pedetista antecipou que irá ingressar com embargos de declaração contra o acórdão junto ao próprio TSE. O novo recurso serve como tentativa de esclarecer eventual omissão registrada na decisão.

“Acreditamos que existem elementos jurídicos que demonstram que não há mais inelegibilidade no caso. O período (de sanção) se esgotou em 2017”, afirmou o advogado Thiago Boverio, que atua em Brasília. “Estamos confiantes nos esclarecimentos a partir dos embargos”, emendou Boverio. Orosco obteve 30,6 mil votos na eleição do ano passado. Os sufrágios, contudo, não foram computados pela Justiça Eleitoral, sob alegação de inelegibilidade. A decisão manteve nula a votação do pedetista. Se conseguir reverter cenário hoje desfavorável, o político de Mauá conseguiria assegurar vaga na Câmara Federal, na esteira da candidatura da correligionária Tabata Amaral, que recebeu 264,4 mil adesões nas urnas, ocupando o mandato atualmente exercido por Orlando Silva (PCdoB).

Orosco teve a candidatura indeferida, com base na Lei da Ficha Limpa, devido à rejeição das contas de 2006 da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), exercício no qual foi superintendente da autarquia, durante o mandato de Leonel Damo. A inelegibilidade também aponta condenação que trata de doação eleitoral considerada ilegal, acima do limite permitido por lei, à sua ex-mulher e ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB).

Caso a medida impetrada pela defesa não tenha êxito na Corte eleitoral, a estratégia dos advogados é buscar remediar a situação com recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A defesa lamenta que o TSE tenha aplicado no caso de Júnior Orosco decisão diferente daquela que aplicou para processos similares nesta mesma eleição (de 2018), fugindo de sua tradição, que é somente mudar sua jurisprudência para pleitos futuros”, pontuou o advogado Leandro Petrin, outro nome que integra o quadro da defesa de Orosco.  



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Orosco ingressará com embargos no TSE

Candidato a federal teve recurso rejeitado na terça; novo pedido visa reformar decisão

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

15/08/2019 | 07:00


Depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar na terça-feira recurso interposto pelo ex-secretário de Obras de Mauá Júnior Orosco (PDT) ante a impugnação de sua candidatura a deputado federal em 2018, a defesa do pedetista antecipou que irá ingressar com embargos de declaração contra o acórdão junto ao próprio TSE. O novo recurso serve como tentativa de esclarecer eventual omissão registrada na decisão.

“Acreditamos que existem elementos jurídicos que demonstram que não há mais inelegibilidade no caso. O período (de sanção) se esgotou em 2017”, afirmou o advogado Thiago Boverio, que atua em Brasília. “Estamos confiantes nos esclarecimentos a partir dos embargos”, emendou Boverio. Orosco obteve 30,6 mil votos na eleição do ano passado. Os sufrágios, contudo, não foram computados pela Justiça Eleitoral, sob alegação de inelegibilidade. A decisão manteve nula a votação do pedetista. Se conseguir reverter cenário hoje desfavorável, o político de Mauá conseguiria assegurar vaga na Câmara Federal, na esteira da candidatura da correligionária Tabata Amaral, que recebeu 264,4 mil adesões nas urnas, ocupando o mandato atualmente exercido por Orlando Silva (PCdoB).

Orosco teve a candidatura indeferida, com base na Lei da Ficha Limpa, devido à rejeição das contas de 2006 da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), exercício no qual foi superintendente da autarquia, durante o mandato de Leonel Damo. A inelegibilidade também aponta condenação que trata de doação eleitoral considerada ilegal, acima do limite permitido por lei, à sua ex-mulher e ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB).

Caso a medida impetrada pela defesa não tenha êxito na Corte eleitoral, a estratégia dos advogados é buscar remediar a situação com recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A defesa lamenta que o TSE tenha aplicado no caso de Júnior Orosco decisão diferente daquela que aplicou para processos similares nesta mesma eleição (de 2018), fugindo de sua tradição, que é somente mudar sua jurisprudência para pleitos futuros”, pontuou o advogado Leandro Petrin, outro nome que integra o quadro da defesa de Orosco.  

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