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Região visa R$ 20 mi com troca na Lei Kandir

Mudanças no repasse com compensação de exportações estão em debate no Congresso


Humberto Domiciano

27/11/2017 | 07:00


 A aprovação de mudança na Lei Kandir, que prevê o repasse de mais R$ 39 bilhões para Estados e municípios como compensação pela desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) das exportações, pode adicionar quase R$ 20 milhões à economia do Grande ABC. Os números fazem parte de estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que levou em consideração o coeficiente de 2016, ou seja, com correção monetária, esse valor pode ser até maior.

Conforme o relatório da CNM, o município de São Bernardo poderia ter ganhos de R$ 8,4 milhões com a medida. Para a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), o efeito será positivo. “Julgamos necessária a mobilização das esferas governamentais municipais no sentido de galgar a ampliação dos repasses estaduais e municipais. Essa mobilização e conjugação de forças integradas poderão subsidiar maiores e melhores investimentos públicos.”

Já Santo André, que deve obter elevação de R$ 3,2 milhões na arrecadação, julgou baixo o aumento. “Se essa compensação for aprovada, o valor acrescido é muito baixo frente aos compromissos da Prefeitura, considerando que R$ 3,2 milhões representam menos de 1% da cota-parte de ICMS recebida em 2016, que foi de R$ 360 milhões.”

O projeto de lei substitutivo, apresentado pelo relator José Priante (PMDB-PA) foi aprovado nesta semana por comissão especial formada por deputados e senadores. A medida, por outro lado, encontra resistência no governo federal, por conta dos gastos. No formato aprovado pelos parlamentares, a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

Ainda conforme a nova legislação, os recursos da Lei Kandir serão corrigidos anualmente pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).



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Região visa R$ 20 mi com troca na Lei Kandir

Mudanças no repasse com compensação de exportações estão em debate no Congresso

Humberto Domiciano

27/11/2017 | 07:00


 A aprovação de mudança na Lei Kandir, que prevê o repasse de mais R$ 39 bilhões para Estados e municípios como compensação pela desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) das exportações, pode adicionar quase R$ 20 milhões à economia do Grande ABC. Os números fazem parte de estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que levou em consideração o coeficiente de 2016, ou seja, com correção monetária, esse valor pode ser até maior.

Conforme o relatório da CNM, o município de São Bernardo poderia ter ganhos de R$ 8,4 milhões com a medida. Para a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), o efeito será positivo. “Julgamos necessária a mobilização das esferas governamentais municipais no sentido de galgar a ampliação dos repasses estaduais e municipais. Essa mobilização e conjugação de forças integradas poderão subsidiar maiores e melhores investimentos públicos.”

Já Santo André, que deve obter elevação de R$ 3,2 milhões na arrecadação, julgou baixo o aumento. “Se essa compensação for aprovada, o valor acrescido é muito baixo frente aos compromissos da Prefeitura, considerando que R$ 3,2 milhões representam menos de 1% da cota-parte de ICMS recebida em 2016, que foi de R$ 360 milhões.”

O projeto de lei substitutivo, apresentado pelo relator José Priante (PMDB-PA) foi aprovado nesta semana por comissão especial formada por deputados e senadores. A medida, por outro lado, encontra resistência no governo federal, por conta dos gastos. No formato aprovado pelos parlamentares, a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

Ainda conforme a nova legislação, os recursos da Lei Kandir serão corrigidos anualmente pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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