O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) estadual decidiu notificar o governo federal sobre supostas irregularidades nos recursos destinados à distribuição de merenda da rede pública de ensino de Ribeirão Pires. "São coisas que nós não podemos silenciar", afirmou o presidente do conselho, Azuaite de França.

Após reunião ontem, o órgão resolveu enviar ofício ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para alertar sobre a situação no município.

O MP (Ministério Público) abriu inquérito há duas semanas para investigar o suposto desvio dos repasses estaduais e federais para compra da merenda escolar. Documentos cedidos pelo CAE de Ribeirão Pires à Promotoria de Justiça da cidade relatam que a Prefeitura teria realizado pagamento a empresas sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e apresentado notas fiscais emitidas em datas posteriores às das compras.

Para França, é dever do conselho avisar os órgãos competentes sobre qualquer indício de irregularidade. "Os conselheiros prestam um serviço à comunidade de Ribeirão Pires quando comunicam ao Ministério Público sobre os problemas", pontuou. Nos bastidores, comenta-se que há integrantes do órgão com receio de denunciar a situação, com medo de que a cidade perca os repasses para compra de alimentos.

A assessoria de Prefeitura não quis comentar o assunto. Porém, disse em nota que prestaria os esclarecimentos necessários em reunião do CAE municipal segunda-feira. "Eles deviam ter feito isso há muito tempo atrás", criticou França.

O atraso na prestação de contas é um dos pontos principais do inquérito. A Prefeitura deveria entregar o relatório ao conselho com a aplicação financeira de 2009 até o dia 15 de fevereiro. O documento seria analisado até o 31 de março, quando o CAE de Ribeirão Pires daria o parecer sobre as contas ao FNDE.

Porém, o Executivo só enviou a contabilidade no dia 4 de abril. O atraso, previsto em lei, pode paralisar a transferência de recursos do governo para a cidade. Na segunda-feira, o conselho se reúne para emitir o parecer definitivo sobre as contas.