Em outros tempos pouco comentada, a educação financeira e previdenciária integra, hodiernamente, um conjunto de ‘novos direitos’ inerentes ao exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Em outras palavras, a condição de agente cidadão está restrita e limitada pelas oportunidades de acesso ao conhecimento sobre tais matérias, tornando sua abordagem, no processo educativo, um complemento mais do que necessário da educação familiar.

É premente que se fomente, desde cedo, o aumento da participação popular nas tomadas de decisões que envolvem a gestão financeira e a proteção previdenciária. É na escola que se pode criar instrumentos para impulsionar e sustentar condutas desejáveis, úteis e inovadoras, com vistas não apenas ao desenvolvimento pessoal e profissional do aluno, no sentido de ele determinar sua própria vida, mas sustentável, com a instituição de uma solidariedade intergeracional.

Enquanto a educação financeira envolve aprender sobre responsabilidade social e ética no ganho e uso do dinheiro, a poupar e controlar os impulsos consumistas, a praticar um consumo consciente e sustentável (também em termos ambientais), a desenvolver um espírito empreendedor e estimar modos inovadores de raciocínio; a educação previdenciária envolve conhecer os direitos e deveres, os riscos sociais e seguros, os benefícios em espécie e/ou como funcionam os planos de previdência privada, etc. Segundo Armando de Oliveira Assis, o objetivo da Previdência Social é transformar o futuro e incerto em presente e certo.

A criança precisa ter consciência dos impactos de suas escolhas ao longo de sua vida, desde os prejuízos causados pelo consumismo e/ou descontrole financeiro até a importância de traçar e priorizar objetivos e não gastar para além da sua capacidade de endividamento. É preocupante o impacto da publicidade, gerando comportamentos consumistas semelhantes com a dependência de drogas. A inclusão na proteção previdenciária, por outro lado, está intimamente ligada ao combate à precarização do trabalho assalariado, à pobreza e à baixa escolaridade. A informalidade afeta a Previdência Social, diminuindo as fontes (base) de custeio e prejudicando a universalidade da cobertura do sistema. Ao mesmo tempo, as pessoas que ficam de fora da proteção previdenciária, após perderem sua capacidade laboral, acabam demandando benefícios assistenciais e/ou dependendo de suas famílias.

O desafio é, portanto, buscar formas e práticas pedagógicas ligadas às questões sociais, em todos os níveis de ensino, com proposição para a formação de uma cultura financeira e previdenciária. Muitos dos problemas da vida moderna têm como consequência a falta e/ou enfraquecimento do senso de responsabilidade, individual e social, o que reflete nas relações de reciprocidade entre indivíduos e sociedade, razão pela qual seria importante que o ensino fosse orientado para tais problemas.

* Diego Henrique Schuster é advogado, mestre em Direito Público e Especialista em Direito Ambiental e diretor adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)