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Sem dados sobre patrimônio, Sto.André prorroga contrato para estudo dos bens de autarquia

Anderson Silva/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Empresa responsável analisa valor do Semasa; diretor estima R$ 10 bi


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

06/01/2016 | 07:17


O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) prolongou contrato com a MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda, empresa responsável pela realização de estudo do patrimônio da autarquia. O convênio se encerraria no começo de dezembro – após prazo selado de quatro meses para a conclusão do levantamento –, mas o termo foi estendido. Segundo o órgão municipal, “a empresa pediu aditamento por 30 dias”, sem dar detalhes do caso, a exemplo do período exato de término da análise e se houve acréscimo de valores. Conforme a assinatura, a companhia desembolsou a quantia de R$ 99,9 mil pelos serviços na cidade.

Esse tipo de avaliação nunca foi feito no Semasa. A auditoria estimará o valor de mercado da autarquia, o que pode servir para embasar futuras defesas judiciais. Isso porque existem ações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para reaver a diferença de preço pago pelo entidade municipal em relação ao valor cobrado pela empresa paulista na tarifa do metro cúbico de água, comprada no atacado – situação que se arrasta desde a década de 1990. O órgão estadual alega que o passivo hoje, com juros e multa, chega a R$ 2,7 bilhões, montante contestado por Santo André.

O Semasa questiona o preço fixado pela água e entrou, inclusive, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para requerer a abertura de inquérito, visando apuração de suposta infração. Um mês depois de a autarquia homologar contrato com a MFC, a Sabesp assinou protocolo de intenções com o município para elaborar estudo que trata do equacionamento das relações comerciais entre a cidade e a empresa, bem como dos débitos em questão. A medida é fruto de reunião entre o prefeito Carlos Grana (PT) e o presidente do órgão paulista, Jerson Kelman. Não ficou estipulada data para desdobramento das tratativas.

Antes dessa tentativa de acordo, o advogado da Sabesp, Rubens Naves, falou que a dívida com Santo André é tão vultuosa que fica praticamente impossível de saudá-la, citando que São Bernardo e Diadema apenas conseguiram livrar-se do imbróglio ao transferir os serviços. Em contrapartida, o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior, avalia que o levantamento pode indicar que a autarquia possui valor aproximado de R$ 10 bilhões. 



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