Por falta de informações claras sobre o que é decoro parlamentar para a Câmara de Ribeirão Pires, o vereador Zé Nelson (PMDB), que atropelou uma mulher e dois filhos dela, no Centro da cidade, na semana passada, ficará sem sofrer punição por parte da Casa, já que não há instrumento legal para investigá-lo.

No regimento interno, até existe parte do texto em que diz que, caso o decoro seja quebrado, o parlamentar poderá sofrer algumas consequências. Mas, ao mesmo tempo, não explica o que é o decoro, logo, não especifica o que caracteriza uma quebra dessa conduta parlamentar.

Presidente da Câmara no exercício de 2015 e 2016, quando seu correligionário Saulo Benevides era o prefeito da cidade, Zé Nelson atropelou mulher o dois filhos ao sair de uma farmácia, na quinta-feira. Ao médico que o examinou, no IML (Instituto Médico-Legal) de Santo André, admitiu que consumiu álcool duas horas e meia antes do acidente. Ele responde por lesão corporal culposa, quando não existe intenção, e por embriaguez ao volante.

Esta não é a primeira vez que a falta de explicações sobre o que é decoro parlamentar fica evidente por conta de um caso específico. Em março deste ano, na votação do projeto de lei que reduzia o salário de vereadores da cidade para R$ 2.298, tirando da casa dos R$ 10 mil – texto de Amaury Dias (PV), com apoio de Amigão D’Orto (PTC) –, houve confusão generalizada e os parlamentares acabaram na Delegacia de Ribeirão Pires.

Na ocasião das discussões mais acaloradas, vereadores subiram à mesa destinada aos trabalhos do Legislativo, brigaram entre si, tiveram que ser apartados, mas nada foi feito desde então.

É o autor deste projeto, inclusive, que deve propor, na volta dos trabalhos da Casa, neste segundo semestre, a criação de comissão especial para ser feita a correção no regimento da Casa. “Já passou da hora (de ter uma regra clara sobre o decoro parlamentar na Câmara)”, falou Amaury. O departamento jurídico revisa o documento desde o começo do ano, mas, por falta de pessoas, não conseguiu prosseguir na confecção de um texto final.

As sessões da Câmara de Ribeirão Pires voltam na quinta-feira, às 14h, depois de recesso parlamentar.