O Ministério Público e o Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) vão investigar a denúncia de falta de equipamentos nas ambulâncias da frota municipal Rolando Saúde, de Santo André, administrada pela empresa Hold C.M.L Hospitalar Saúde Delivery. Na quarta-feira passada, a dona de casa Maria Aparecida Martins Dutra, 54 anos, foi vítima da ausência de estrutura dos veículos. Ela caiu da maca, quebrou o fêmur e fraturou a bacia dentro de uma ambulância. Maria é deficiente física e não estava protegida por cintos de segurança.

Segundo informou o coordenador de fiscalização do Coren, Cláudio Alves Porto, a empresa é fiscalizada há mais de dois anos. “Esta é uma empresa completamente ilegal em termos de ausência de enfermeiros, médicos e é coordenada por leigos. É praticamente clandestina e lesiva à saúde pública.” O órgão já registrou quatro boletins de ocorrência em São Paulo e em Santo André contra a empresa por não cumprir exigências legais de segurança em saúde pública.

“A promotoria deve verificar se o contrato está sendo cumprido regularmente. Se a Prefeitura for omissa, tomaremos providências em relação ao caso”, disse o promotor de cidadania João Álvaro Soares.

Terça-feira, o Diário flagrou mais um exemplo de descaso na manutenção das ambulâncias municipais: um pneu traseiro estava careca e com a sua estrutura de aço quase exposta. Segunda-feira, uma outra viatura tinha macas sem grades de proteção e sem cintos de segurança. Também não havia visor para contato entre motorista e técnicos de enfermagem. Esses equipamentos são obrigatórios.

‘Bom estado’ – O gerente da empresa Delivery, Luis Costa, disse que os carros estão em bom estado. “Existem grades, cintos e há comunicação por rádio”, afirmou. Segundo ele, a empresa tentou ajudar Maria, mas não foi recebida no Hospital Estadual Mário Covas, onde ela está internada. “A paciente não caiu, escorregou da prancha que usa. Pode até ter ocorrido uma fratura, mas não sei se já existia uma anterior. Ela tem osteoporose.”

Mas o diretor executivo da Faisa (Fundação de Assistência à Infância de Santo André) e responsável pelos contratos de aquisição de ambulâncias, Caio Carvalho, informou que na segunda a fiscalização municipal pediu pela substituição de uma viatura. “Se forem encontradas outras com problemas terão de ser trocadas.” Nesta quarta-feira será aberta uma sindicância para apurar o caso da dona de casa e de infração contratual.

Antes de ser vencedora da licitação que lhe rendeu neste ano um contrato de prestação de serviços de R$ 144 mil mensais, a Delivery já alugava suas ambulâncias ao sistema público de saúde. Um dos contratos custou R$ 89,5 mil à Prefeitura e era para a concessão de uma viatura para atender a Vila de Paranapiacaba. Duas ambulâncias também já prestaram atendimento ao Centro Hospitalar Municipal para transportes de gestantes, por meio da Faisa. Os serviços foram cancelados neste ano em função da contratação atual.