Locatária de frota de automóveis que serve ao governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), a Autoplan Locação de Veículos Ltda responde na Justiça por possível não recolhimento de tributos referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ex-funcionário da empresa, Antônio Carlos de Oliveira, 45 anos, ingressou com ação judicial no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) cobrando R$ 50 mil da terceirizada que desde 2009 presta serviços à gestão petista de São Bernardo.

“Meu caso não é único. Eles fazem com todos os funcionários, mas muitos têm receio, temem represálias. Eles descontam e não pagam (ao Ministério da Previdência)”, revelou Oliveira, que se demitiu da Autoplan em fevereiro. Além do recolhimento de impostos do INSS e FGTS, ele exige 13º salário proporcional, cota do aviso prévio e quantia da rescisão unilateral.

O caso tramita desde janeiro no TRT-SP e está na fase de marcação da audiência. Além da Autoplan, o ex-funcionário acionou a Prefeitura de São Bernardo porque, segundo ele, servidores do Paço têm conhecimento da suposta irregularidade cometida pela locatária dos veículos oficiais. “O Tarcisio Secoli (secretário de Serviços Urbanos) sabe porque muitos (funcionários da Autoplan) foram reclamar com ele. O Tarcisio lavou as mãos.”

Pelo artigo 168-A do Código Penal, descontar contribuições obrigatórias do funcionário e não recolher o imposto junto ao Ministério da Previdência é crime de apropriação indébita previdenciária. A pena é reclusão de dois a cinco anos e aplicação de multa.

A Prefeitura de São Bernardo não respondeu aos questionamentos do Diário sobre o caso. Representantes da Autoplan não foram localizados.

HISTÓRICO
Com sede em Guarulhos, a Autoplan foi vencedora do polêmico contrato com o Paço de São Bernardo para terceirizar a frota municipal. Na semana passada, o acordo firmado ainda no primeiro mandato de Marinho foi renovado por 12 meses e por R$ 7,5 milhões.

Em três anos de prestação de serviços a São Bernardo, a Autoplan embolsou R$ 19,7 milhões para distribuir carros que abastecem às secretarias de Serviços Urbanos e Saúde (empréstimo de ambulâncias também está no contrato).

Antes de sacramentar o convênio, a administração Marinho cogitou fechar contrato ampliado para terceirizar a frota. Atas de preço foram registradas possibilitando a Prefeitura a gastar R$ 37,1 milhões, com empréstimo de 337 veículos e máquinas, além de contratar 219 motoristas. Toda admissão seria realizada a despeito de a Prefeitura possuir frota própria e funcionários concursados para o departamento.