O governo do ex-prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), firmou parcelamento de dívida junto ao Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) no fim do ano passado, na ordem de R$ 301,1 milhões, mesmo sem aval da Câmara. O movimento sem amparo legislativo fez crescer em 57,9% o passivo consolidado do município.

A informação está presente em projeto de lei que deve ser apreciado hoje pelos vereadores, proposto pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT), instituindo um Refis, programa de parcelamento de débitos junto à municipalidade.

Em dezembro, Lauro protocolou dois projetos de lei pedindo aval legislativo para parcelar passivos com o Ipred. Em dificuldades financeiras, o governo atrasou repasse patronal e alíquotas suplementares para manter o instituto previdenciário municipal – prática que se tornou comum no Paço, inclusive em gestões petistas.

O verde admitiu retardo nos depósitos entre 2018 e 2020 e solicitou aval para parcelar o montante em 60 ou em 200 vezes (eram dois textos distintos). À época, o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) e a própria Câmara se insurgiram contra a medida. Lauro encerrou o ano sem aprovar as proposituras e deixou o governo para Filippi.

Mesmo assim, Lauro determinou o andamento do parcelamento da dívida e a conta foi inclusa no balancete de passivo consolidado (de longo prazo) do Paço. Os acordos celebrados com o Ipred saltaram de R$ 343,6 milhões para R$ 644,7 milhões entre 2019 e 2020. Segundo a gestão petista, esse pulo foi determinante para que a quantia total de débitos da Prefeitura subisse de R$ 636,5 milhões para R$ 1 bilhão – esse total engloba outros passivos do Executivo, como com INSS, precatórios e contratos com instituições financeiras.

Assim que assumiu a administração, Filippi reencaminhou o projeto de lei para a Câmara, levantou o recesso dos vereadores e recebeu aval da casa para fatiar em 200 vezes a dívida de R$ 301,1 milhões herdada de Lauro. Diferentemente do verde, observou o Legislativo e o Sindema consentirem com a proposta sem protestos.

Na justificativa do projeto que institui o Refis, Filippi argumentou que o cenário financeiro do Paço provocou a adoção de medidas orçamentárias para contenção de despesas, como contingenciamento da peça. O quadro foi agravado pelos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19 e a redução de repasses federais para custeio da educação.

Sobre o Refis, a gestão petista evitou estimar qual percentual ideal de recuperação – a ideia é facilitar o pagamento de contribuintes junto à municipalidade para reduzir o estoque de dívida ativa da cidade, hoje em R$ 32,6 milhões. O prazo máximo de parcelamento do passivo é de 120 meses. Haverá desconto de juros e multa proporcionais ao número de fatias – quanto menor o volume de fracionamento, maior o abatimento.

MAIS PREVIDÊNCIA
A casa também analisa na sessão de hoje projeto de lei que aumenta a alíquota patronal para manter o Ipred – percentual que compete à Prefeitura para custear o instituto. A ideia do governo Filippi é subir de 14% para 16% a fatia.

O Executivo ainda pede aval da casa para apresentar em dezembro de 2021 um plano com cálculo atuarial e com planejamento de amortização de deficit.