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Relatório da CPI do Conselho Tutelar está na gaveta
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
02/02/2010 | 07:43
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Ari Paleta/DGABC


O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Conselho Tutelar de Diadema, concluído em meados de dezembro pelos cinco vereadores que investigaram o polêmico processo eleitoral, ainda não saiu da gaveta do Legislativo.

O documento oficial seria enviado, segundo o relator Orlando Vitoriano (PT) declarou na época, entre outros, para o MP (Ministério Público) e para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local. O promotor da Infância e da Juventude de Diadema, André Pascoal da Silva, afirmou, por meio da assessoria de imprensa do MP, que o relatório não chegou em suas mãos para análise. O documento possui 32 páginas.

O secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos da Câmara, Roberto Viola, justificou o "recesso parlamentar" como o motivo para o relatório não ter sido distribuído para os vários órgãos, inclusive à imprensa, como prometido pelo próprio presidente da CPI, Lauro Michels (PSDB). "Os ofícios tinham de ser assinados pelos vereadores integrantes da comissão. Por isso, não mandamos ainda. Isso deve ocorrer nesta semana", prometeu Viola.

Porém, a última sessão na Casa foi realizada dia 17. E o recesso começou no dia 23, tempo mais do que suficiente para colher as assinaturas. Oficialmente, os 17 vereadores retornam hoje do recesso.

O próprio presidente da comissão desconhecia que o relatório não tinha sido enviado, principalmente ao MP, quando indagado pela reportagem na sexta-feira. Procurado ontem, Michels não deu retorno ao Diário. Vitoriano também não foi localizado.

Mesmo com provas documentais de duplicidade de votos de um mesmo eleitor na mesma escola municipal, o relatório apontou que não houve nenhuma irregularidade "concreta". O pleito eletrônico ocorreu dia 26 de julho e elegeu dez conselheiros.




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