Com plano de manutenção do número de cargos comissionados, os presidentes das Câmaras do Grande ABC se reuniram na segunda-feira na sede do Legislativo de São Bernardo e deram sinais de firmar ação coletiva junto a órgãos competentes na tentativa de regulamentar as funções apadrinhadas. A quantidade de postos preenchidos por livre nomeação, sem concurso público, é alvo de ação civil do Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado) em quatro cidades da região. Outra alternativa articulada pelos vereadores é reforçar elaboração de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estadual para determinar percentual de servidores em comissão.

No levantamento das instituições de controle há uso excessivo das nomeações de comissionados na comparação com a quantidade de efetivos. Em Santo André, por exemplo, dos 378 servidores da Casa, quase 65% são apadrinhados. Comandante do Legislativo de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT) sustentou que “existe entendimento” entre os detentores de mandato, incluindo deputados, de que a paridade não cabe no Parlamento. “Acreditamos que é necessário regulamentação própria. Baseados em lei federal, os órgãos exigem 50% de efetivo e outra metade de cargos em comissão. Mas essa norma é dentro do serviço público como um todo. Função parlamentar é outra coisa. São coisas diferentes. Vejo que é injusto colocar no mesmo balaio.”

No processo, o MP cita que os postos em comissão dispostos à assessoria dos Legislativos têm de ser exceção e não a regra. O dirigente da Câmara de Diadema, José Dourado (PSDB), alegou que processo coletivo está em estudo com o departamento jurídico das respectivas Casas. “Acreditamos que é um caminho. Aqui na cidade são sete funcionários (por gabinete), quem delibera é o vereador. Só precisamos regulamentar as funções e motivos da contratação”, disse, ao acrescentar que aguarda saída o mais rápido possível, embora haja avaliação que isso possa demorar um pouco pela complexidade da questão.

O presidente do Legislativo andreense, bispo Ronaldo de Castro (PRB), mencionou que projeto em conjunto passa por amadurecimento político. “A PEC é uma das opções que analiso serem viáveis. Esperamos chegar a esse acordo”, citou. Os dirigentes das Câmaras se movimentam para realizar novo encontro em breve para dar prosseguimento ao tema, porém ainda não há data prévia. O chefe da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), encabeça conversas com a Promotoria e Procuradoria-Geral de Justiça com objetivo de eventual consenso. A bancada regional já esteve em São Paulo para engrossar o coro pela defesa das funções parlamentares.