Indignado com o calote dos precatórios e a falta de instrumentos legais para punir administradores públicos inadimplentes, o juiz-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, Francisco Antônio de Oliveira, saiu em defesa aberta da intervenção no Estado e em 45 municípios paulistas – em cujo passivo existem 2.685 precatórios trabalhistas acumulados desde 1995, segundo levantamento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. “A lei tem de ser cumprida”, adverte Oliveira. “A intervenção é um castigo necessário.”

O desabafo do presidente da mais importante corte trabalhista do país reforça a iniciativa do presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, que há duas semanas solicitou a todos os tribunais balanço atualizado sobre os precatórios da União, dos Estados e municípios. Porém, prefeitos da região contestam a posição de Oliveira.

Na opinião do prefeito de São Bernardo, Maurício Soares, ninguém deixa de pagar precatório porque quer e sim porque não tem condições. “Com todo respeito, discordo da posição do juiz-presidente porque ele não tem poder para intervir. No máximo, poderá pedir ao governador cumprir a lei e nomear um interventor”, afirmou o prefeito, que anunciou o pagamento de todos os precatórios trabalhistas até o final do ano, divididos em três parcelas.

O juiz-presidente está convencido de que prefeitos e governadores “estão muito à vontade”. Ele sustenta que os administradores “tomaram gosto (pelo calote) porque a política do não-pagamento deu certo”. “Ninguém quer dar calote. Queremos debater a vergonha em que se transformaram os precatórios, ou seja, o melhor investimento do país”, comentou o prefeito de Rio Grande da Serra, Ramon Velasquez (PT), referindo-se às formas de correção e os juros aplicados às dividas.

Através de sua assessoria de imprensa, o prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), também questionou os altos juros. “Devemos buscar a aplicação do princípio constitucional da justa indenização.”

Já o prefeito em exercício de Diadema, Joel Fonseca (PT), acredita que o seqüestro da receita na fonte, assim como a intervenção, não resolveria o problema dos precatórios. “A Prefeitura de Diadema acompanha a posição do Consórcio Intermunicipal de buscar a melhor forma de eqüalizar o problema, respeitando as necessidades da população, de investimento e custeio, assim como a folha de pagamento”, afirmou Fonseca através da assessoria de imprensa.

A prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares (PT), não comentou a posição do juiz-presidente do TRT, mas disse que os precatórios trabalhistas do município foram pagos em maio (veja quadro nesta página). As dívidas judiciais, tanto trabalhistas como de desapropriação, também não preocupam a administração do prefeito de São Caetano, Luiz Tortorello (PTB). “Porém, estamos solidários aos municípios da região e sempre participamos das reuniões do Consórcio Intermunicipal sobre o assunto”, disse o diretor de Assuntos Jurídicos, João da Costa Faria.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mauá disse que o prefeito Osvaldo Dias (PT) pretende convocar os beneficiários de precatórios trabalhistas para negociar o pagamento parcelado.