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Abes apreende CDs vendidos na Internet


Cibele Chinarelli
Da Redaçao

12/03/1999 | 18:33


A Abes (Associaçao Brasileira das Empresas de Software) anunciou a primeira apreensao de CDs piratas vendidos diretamente pela Internet. A açao judicial de busca, vistoria e apreensao foi realizada no final do mês de março contra uma revenda com nome fantasia de Actionsoft, localizada no bairro do Jaçana, zona Norte de Sao Paulo.  

Na operaçao, que contou com a participaçao de policiais do 1º DP de Sao Paulo, foram apreendidos 62 CDs com softwares da DTS (Revisor Gramatical-DTS e DICMAXI-Michaelis); Enciclopédia Britânica (Barsa); jogos da Brasoft (Tomb Raider e Commandus), além de programas da área jurídica (LIS e JUIS). Ainda no local, foi encontrada uma lista com futuras entregas para 14 consumidores, que serao intimados a prestar esclarecimentos no Distrito Policial.  

Segundo informaçoes da Abes, a revenda ainda comercializava irregularmente outros programas conhecidos no mercado, como o Money, Windows, Word e Autocad, além de fazer "pacotes" especiais com configuraçoes sob encomenda dos clientes.  

Os infratores foram conduzidos ao 1º DP, onde foram identificados e ficaram sujeitos às penalidades previstas na nova Lei de Software (9.609/98), com a Lei de Direito Autoral (9.610/98). Conforme a Abes, as duas juntas determinam multa de três mil vezes o valor de cada software pirateado, além de penas de reclusao de um a quatro anos pela reproduçao e comercializaçao de programas de computador.



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Abes apreende CDs vendidos na Internet

Cibele Chinarelli
Da Redaçao

12/03/1999 | 18:33


A Abes (Associaçao Brasileira das Empresas de Software) anunciou a primeira apreensao de CDs piratas vendidos diretamente pela Internet. A açao judicial de busca, vistoria e apreensao foi realizada no final do mês de março contra uma revenda com nome fantasia de Actionsoft, localizada no bairro do Jaçana, zona Norte de Sao Paulo.  

Na operaçao, que contou com a participaçao de policiais do 1º DP de Sao Paulo, foram apreendidos 62 CDs com softwares da DTS (Revisor Gramatical-DTS e DICMAXI-Michaelis); Enciclopédia Britânica (Barsa); jogos da Brasoft (Tomb Raider e Commandus), além de programas da área jurídica (LIS e JUIS). Ainda no local, foi encontrada uma lista com futuras entregas para 14 consumidores, que serao intimados a prestar esclarecimentos no Distrito Policial.  

Segundo informaçoes da Abes, a revenda ainda comercializava irregularmente outros programas conhecidos no mercado, como o Money, Windows, Word e Autocad, além de fazer "pacotes" especiais com configuraçoes sob encomenda dos clientes.  

Os infratores foram conduzidos ao 1º DP, onde foram identificados e ficaram sujeitos às penalidades previstas na nova Lei de Software (9.609/98), com a Lei de Direito Autoral (9.610/98). Conforme a Abes, as duas juntas determinam multa de três mil vezes o valor de cada software pirateado, além de penas de reclusao de um a quatro anos pela reproduçao e comercializaçao de programas de computador.

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