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Comissão de ética na Câmara andreense estuda suspender análise do caso Elian Santana

Anderson Silva 17/3/15 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Avaliação é que sem provas não há chance de julgar quebra de decoro


Fabio Martins

06/05/2019 | 07:21


A comissão de ética instaurada na Câmara de Santo André para averiguar quebra de decoro parlamentar no caso envolvendo a vereadora afastada Elian Santana (SD) estuda suspender a tramitação do processo devido à falta de documentação encaminhada pelos órgãos de controle. A avaliação do grupo, presidido por Fábio Lopes (Cidadania), é que sem acesso aos elementos de provas, como depoimentos no MPF (Ministério Público Federal), fica inviável dar andamento ao julgamento da colega de casa. A pendência nos trabalhos duraria ao menos até análise da ação penal.

“Quinze dias atrás, pelo gabinete, até por orientação do departamento da casa, fiz pedido direto (aos órgãos que investigam o caso) para ser mais rápido, de reconsideração da decisão que negou à Câmara o acesso à integralidade dos autos. Estamos aguardando a resposta disso”, justificou o vereador. “Nós não podemos instruir e julgar um procedimento sem ter acesso nem às principais peças de acusação nem ao depoimento da vereadora e suas testemunhas arroladas.”

Outro ponto que engessa o trabalho, segundo Fábio Lopes, é a determinação para que Elian fique afastada do prédio legislativo. “A vereadora está impedida da entrar na casa. A comissão tem limite físico e só pode atuar dentro dos limites da Câmara. Não temos a possibilidade de trabalhar a não ser na Câmara. E ela não pode vir aqui. Temos de criar um procedimento que atenda ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Por isso, nós, em reunião com o departamento (técnico) da casa, chegamos à conclusão que, caso não tenhamos acesso à integralidade, vamos pedir a suspensão do processo até o julgamento da ação penal.”

Elian chegou a ser presa quando a Operação Barbour, da PF (Polícia Federal), foi deflagrada, em novembro. Ela foi acusada de integrar grupo que supostamente fraudava o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conceder, mediante pagamento, aposentadoria a quem não tinha direito.

À ocasião, Elian também foi afastada do mandato, mas a casa evitou convocar substituto por não ter segurança jurídica sobre o pagamento dos salários. Primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria ingressou com ação na Justiça para assumir a cadeira. O pleito foi deferido em janeiro e, em fevereiro, Vavá herdou a vaga. No mês passado, a Justiça Federal ratificou o afastamento de Elian das funções até o julgamento do caso.

Elian foi solta por força de habeas corpus em dezembro. Desde então, está com tornozeleira eletrônica. Sua defesa nega as acusações. 



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Comissão de ética na Câmara andreense estuda suspender análise do caso Elian Santana

Avaliação é que sem provas não há chance de julgar quebra de decoro

Fabio Martins

06/05/2019 | 07:21


A comissão de ética instaurada na Câmara de Santo André para averiguar quebra de decoro parlamentar no caso envolvendo a vereadora afastada Elian Santana (SD) estuda suspender a tramitação do processo devido à falta de documentação encaminhada pelos órgãos de controle. A avaliação do grupo, presidido por Fábio Lopes (Cidadania), é que sem acesso aos elementos de provas, como depoimentos no MPF (Ministério Público Federal), fica inviável dar andamento ao julgamento da colega de casa. A pendência nos trabalhos duraria ao menos até análise da ação penal.

“Quinze dias atrás, pelo gabinete, até por orientação do departamento da casa, fiz pedido direto (aos órgãos que investigam o caso) para ser mais rápido, de reconsideração da decisão que negou à Câmara o acesso à integralidade dos autos. Estamos aguardando a resposta disso”, justificou o vereador. “Nós não podemos instruir e julgar um procedimento sem ter acesso nem às principais peças de acusação nem ao depoimento da vereadora e suas testemunhas arroladas.”

Outro ponto que engessa o trabalho, segundo Fábio Lopes, é a determinação para que Elian fique afastada do prédio legislativo. “A vereadora está impedida da entrar na casa. A comissão tem limite físico e só pode atuar dentro dos limites da Câmara. Não temos a possibilidade de trabalhar a não ser na Câmara. E ela não pode vir aqui. Temos de criar um procedimento que atenda ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Por isso, nós, em reunião com o departamento (técnico) da casa, chegamos à conclusão que, caso não tenhamos acesso à integralidade, vamos pedir a suspensão do processo até o julgamento da ação penal.”

Elian chegou a ser presa quando a Operação Barbour, da PF (Polícia Federal), foi deflagrada, em novembro. Ela foi acusada de integrar grupo que supostamente fraudava o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conceder, mediante pagamento, aposentadoria a quem não tinha direito.

À ocasião, Elian também foi afastada do mandato, mas a casa evitou convocar substituto por não ter segurança jurídica sobre o pagamento dos salários. Primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria ingressou com ação na Justiça para assumir a cadeira. O pleito foi deferido em janeiro e, em fevereiro, Vavá herdou a vaga. No mês passado, a Justiça Federal ratificou o afastamento de Elian das funções até o julgamento do caso.

Elian foi solta por força de habeas corpus em dezembro. Desde então, está com tornozeleira eletrônica. Sua defesa nega as acusações. 

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